etica dos procuradores

profissional do procurador decorrem da propria natureza pública de sua função. Elemento indispensável à administração da justiça, mister e a sua vinculação a regras de conduta que dêem a sociedade a certeza de que , no exercico de suas funçoes, nenhuma influência, por mais poderosa que seja, será capz de desvialo de seu objetivo último que, em resumo confunde-se com a propria finalidade do Estado: a munetenção da ordem social. Sendo Assim o procurador, um elemento de equilibrio, capaz de provocar a restauração da ordem violada pelo proprio Estado, quando este faz uso inadequado do seu poder. A evolução das estruturas estatais, a divisao de seus poderes e funçoes, e a crescente diversidade das relaçoes sociais, vieram a colocar o Estado na posição de sujeito de direitos e obrigações, e não somente como detentor de poderes. Para tanto teve de servir-se de um advogado, profissional que, por sua especialização e conhecimento, melhor representaria seus interersses. Surgindo assim a figura do Procurador Publico, encarregado de representar o ente estatal em juizo e promover sua defesa. O procurador Público, diferentemente a sua formação jurídica tradicional de advogado, não tem como função precípua a defesa dos direitos do cidadão em face da atuação do estado, mas sim a oposta, defender o estado da pretensã não só do cidadão, mais de qualquer pessoa, fisica ou jurídica, pública ou Privada. Uma consequencia dessa inversão de papel, é a ética que preside a atuação do…

Relatório de Estágio Administração Pública Dilcimar Gomes de Araújo 08.2.9848 São José dos Campos-SP Março de 2012 FOLHA DE ROSTO O presente trabalho constitui o Relatório de Estágio, realizado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Regional Taubaté, localizada na Av Independência, 1079 – Bairro Independência – Taubaté – SP – CEP 12031-001 Taubaté, 15 de março de 2012 _______________________________ Aluno: Dilcimar Gomes de…

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 2015 Mensagem A-nº 057/2015, do Senhor Governador do Estado São Paulo, 13 de agosto de 2015 Senhor Presidente Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei complementar que prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade – PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001. A medida decorre de…

partir, isto é, dos indivíduos ou dos próprios poderes do Estado". Na Constituição Federal de 1988, o Ministério Público aparece no capítulo Das funções essenciais à Justiça, ou seja, há uma ausência de vinculação funcional a qualquer dos Poderes do Estado."A atuação dedicada e corajosa dos membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União nos dias atuais, vem contribuído decisivamente para a moralização das instituições públicas brasileiras. Amparados pelas garantias e…

(MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88). Com relação à atuação do Ministério Público no Controle Externo da Administração Pública, consulte o verbete Ministério Público Especial (também conhecido como Ministério Público de Contas). Índice 1 Antecedentes históricos 2 Instituição 2.1…

Ministério Público os Procuradores (federais, estaduais e municipais) e os promotores de justiça e do trabalho; a eles cabe a tarefa de defender o interesse que não pertence a uma só pessoa, mas a toda a população (interesse público). No exercício de suas atribuições constitucionais e legais, o Ministério Público pode atuar junto ao judiciário ou não. Por exemplo, quando alguém pratica um crime, será acusado por um membro do Ministério Público, que o denunciará ao Judiciário, e se a…

apuração e punição do culpados, acabando com a impunidade. O sistema adotado no Brasil é o acusatório, com forte influência garantista trazida pela nossa constituição de 1988. A persecução criminal fica a cargo do Estado-Administração, por meio de duas instituições provenientes da descentralização da autoridade do Poder Executivo, a Polícia Judiciária e o Ministério Público. No Brasil – a instituição Ministério Público e permanente e regular, sendo essencial à função jurisdicional do…

Índice Primeiro Dia Parte 1 – Advocacia Geral da União: Estrutura e funções -......... páginas 1 e 2 Parte 2 - Advocacia Pública Consultiva: Funções, poderes e deveres do advogado público consultor - ..................................................... páginas 2 e 3 Segundo Dia Parte 1 - Regime Jurídico do Advogado Público - ......................... página 3 e 4 Parte 2 - A Advocacia Privada: Direitos, deveres, prerrogativas e responsabilidade do advogado -…

território nacional. Sendo este, integrado por 9 Ministros, nomeados pelo Presidente da República, 1/3 é escolhido pelo Presidente da República, mediante aprovação do Senado Federal, e2/3 são escolhidos pelo Congresso Nacional. Os Ministros são substituídos, em seus impedimentos e afastamentos, por Auditores, em número de 3. Atua junto ao Tribunal o Ministério Público especializado, autônomo e independente, composto por um Procurador-Geral, três Subprocuradores-Gerais e quatro…

Polícia judiciária Conceitos Preliminares A polícia judiciária é um órgão da segurança do Estado que tem como principal função apurar as infrações penais e sua autoria por meio da investigação policial, que é um procedimento administrativo com característica inquisitiva, servindo, em regra, de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Público, titular da ação penal de iniciativa pública. Pode definir “polícia” como a corporação que engloba os órgãos e instituições…