Na Qualidade De Procurador Geral

Promotor Natural na "Opinio Delicti" Edison Miguel da Silva Jr - emiguel@cultura.com.br Procurador de Justiça em Goiás Sítio na internet: www.juspuniendi.net Resumo: Na persecução penal, existe um momento no qual ocorre, pelo órgão acusador e somente por ele, a formação da opinio delicti, isto é, com base nos elementos apurados no inquérito, o promotor, convencido da existência de justa causa para a ação penal, oferece a denúncia, encerrando a fase administrativa da persecução…

tomam decisões que envolvem políticas públicas. Há ainda conselhos responsáveis pela gestão de programas territoriais, globais e setoriais, criados em boa parte por leis federais. Outros cargos também têm status de ministro de estado: o advogado-geral da União, o ministro de estado do Controle e da Transparência e o presidente do Banco Central do Brasil. Eles fazem parte da Ordem de Precedência do primeiro escalão - a Ordem de Precedência estabelece a estrutura máxima do estado,…

membros dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal são chamados de Promotores de Justiça e os membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, de Procuradores da República e de Procuradores do Trabalho. Em quase todas as cidades do país existem Promotores de Justiça. Já os Procuradores da República ficam nas capitais, e também em algumas cidades dos Estados, com atribuição de atender os demais municípios da mesma região. Em todos os municípios…

caráter urgente; e) o porte de arma, independentemente de autorização; f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e por ele expedida, nela se consignando as prerrogativas constantes do inciso I, alíneas c, d e e do inciso II, alíneas d, e e f, deste artigo; II - processuais: a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de…

as contas públicas. SUMÁRIO 1. Conhecendo o Tribunal de Contas ...................................................................... 05 1.1 A fala do Procurador-Geral de Contas.................................................................05 2. Competências e atribuições .................................................................................. 06 3. Composição e Estrutura…

Questão cód. 3340 3) Com relação à administração pública gerencial NÃO é correto afirmar: a) é indutora do controle social b) está voltada para o atendimento ao cidadão c) procura prestar serviços de melhor qualidade d) o seu processo decisório é descentralizado e) possui controles administrativos "a priori" Questão não respondida. Questão cód. 3425 4) As rendas familiares anuais de uma região estão distribuídas normalmente,

livros respectivos, neles verifiquei, nos Autos nº. (xxx), em que foram partes BANCO (XXX) como exeqüente e (XXX), (XXX) e (XXX) como executados, que, em 28.07.1999, foi dada "carga" do dito processo (xxx) ao Dr. (xxx) - OAB/SC (xxx), na qualidade de procurador do Banco (XXX), sendo os Autos devolvidos em 02.08.1999, tudo conforme consta, sob o nº. (xxx), do "Livro de Cargas de Processos" do Cartório Cível do Juízo de Direito desta Comarca de Piçarras - SC. O referido é verdade e dou fé.…

Direta de Inconstitucionalidade ADI 4424 Análise e Posicionamento do STF ADI 4424 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Origem: DF - DISTRITO FEDERAL Relator: MIN. MARCO AURÉLIO REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL Resultados da busca Data Andamento Observação 23/11/2010 Conclusos ao(à) Relator(a) 18/11/2010 Expedido Ofício nº 4429/SEJ, ao PGR,…

daquela maneira dentro de um processo”. Por possuir autonomia administrativa e financeira, não pode “nenhum de seus membros receber instruções vinculantes de nenhuma autoridade pública”. A independência funcional é irrestrita, quer em face do Procurador-Geral, quer em face dos poderes constituídos. MANOEL JORGE E SILVA NETO, ao elencar os princípios institucionais do Ministério Público, acompanhando HUGO NIGRO MAZZILLI , afasta, desde logo, o princípio hierárquico,…

rege-se pela Lei nº 8.625/1993. O Ministério Público da União tem como chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal. A exoneração do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser…