Na Qualidade De Procurador Geral

a esfera de competência.7 Alguns especialistas dizem que a origem do Ministério Público se deu a mais de quatro mil anos, porém a origem do mesmo tal qual o conhecemos hoje, parece iniciar em 1302, na França, onde se tinha os procuradores da Coroa. Estes procuradores integravam os corpos de magistrais, incumbindo-lhes, na fase de substituição do processo acusatório pelo inquisitório, representar os interesses sociais.8 No Brasil o Ministério Público foi implementado definitivamente…

O MINISTÉRIO PÚBLICO 1. ORIGENS (Davi Robson) Segundo Kleber Martins, que é procurador da justiça no site do MPF, o Ministério Público não tem uma origem histórica comum nas diversas nações do mundo e tampouco já nasceu com a feição que hoje possui.  SUA ORIGEM NO ANTIGO EGITO: Alguns estudiosos, não obstante, costumam apontar o magiai do antigo Egito como o “parente” mais remoto dos atuais membros do Ministério Público. “Eram eles agentes públicos incumbidos de punir os…

fiscalizam o cumprimento e execução da lei juntamente com os Procuradores dos Feitos do Rei, citam o papel do promotor de justiça, que deveria ser alguém letrado e bem entendido para saber espertar e alegar as causas e razões para clareza da justiça e inteira conservação da mesma. Em 1603, as Ordenações Filipinas passaram a prever, ao lado do promotor de Justiça da Casa da Suplicação, as figuras do Procurador dos Feitos da Coroa, do Procurador dos Feitos da Fazenda e a do Solicitador da…

( ) 02. (Procurador TCE-SC/2006) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições à seguridade social o segurado acometido de doença de segregação compulsória, até vinte e quatro meses após cessar a segregação. ( ) 03. (FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário) Independentemente de contribuições, mantém a qualidade de segurado até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar. ( ) 04. (Procurador…

REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA. Art. 2)Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3)Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público da Bahia, em Salvador, Novembro, 25, 1996. Fernando Steiger Tourinho de Sá Procurador-geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do Ministério Público José Cupertino Aguiar Cunha Corregedor-geral do Ministério Público…

do Estado de Sergipe proíbe expressa e peremptoriamente a construção de usinas nucleares em nosso território (Art. 232, § 8°): Art. 232. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (...) § 8° Ficam proibidos a construção de usinas nucleares e depósito de lixo atômico no…

Redação & Estilo do MPF MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Antonio Fernando Barros e Silva de Souza VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Roberto Monteiro Gurgel Santos SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM Giselly Siqueira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA Manual de Redação & Estilo do MPF Brasília - DF 2007 Obra publicada pela Procuradoria Geral da República Organização Giselly Siqueira Pesquisa…

limitava-se à declaração de inconstitucionalidade, não se conferido a eficácia ampliada à de declaração de constitucionalidade. A declaração de inconstitucionalidade para evitar a intervenção federal, isto é, a representação interventiva, confiada ao Procurador-Geral da República, nas hipóteses de ofensa aos princípios consagrados. Atribuindo-se à Suprema Corte o poder de declarar a constitucionalidade da lei de intervenção e afirma a inconstitucionalidade de lei ou ato estadual. Não se…

e de controle de qualidade. Diante do exposto, somando a especialidade do Sr. ALISTAIR MELVILLE TAYLOR, com a total competência e capacidade demonstrada durante sua carreira profissional, consideramos o melhor qualificado e capacitado para atuar no pré-planejamento, coordenação e supervisão das operações de cabeamento e perfilagem LWD; no aprimoramento das combinações de ferramentas a fim de garantir os métodos mais eficientes de aquisição de dados e de controle de qualidade; e na…

- Presidente da República (art. 103, I da CF). - Mesa do Senado Federal: órgão diretivo (art. 103, II da CF). - Mesa da Câmara dos Deputados: órgão diretivo (art. 103, III da CF). - Procurador-Geral da República (art. 103, VI da CF). - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 103, VII da CF). - Partido Político com representação no Congresso Nacional (art. 103, VIII da CF): basta que o Partido Político tenha um parlamentar no…