Na Qualidade De Procurador Geral

ausência não deve se confunde com morte presumida. Destacando, inclusive, que no Código Civil que esta em vigência no Brasil atualmente, se distingue essa diferença com base no disposto art. 7º. 2 AUSÊNCIA O Instituto de Ausência veio para a parte Geral do Direito Civil a partir do Direito de Família, em que se instalava entre as tutelas protetivas como a curatela, tutela e a guarda. (VENOSA, 2011, 153). A Ausência ocorre quando uma pessoa desaparece de seu domicilio ou onde…

culpado. O juiz civil faz pior ao antecipar a tutela, e nem por isso fica impedido. Então não parece que se o juiz aplica o art. 28, o procurador geral denuncia, o juiz deveria estar impedido. Mas não é isso, pois ele não está afirmando que quer condenar o réu, e sim que quer julgar o réu, pois principio de prova tinha. E tinha razão, tanto que o procurador geral recebeu a denúncia. O que não significa, que agora sim, na hora de analisar se houve a legítima defesa, o mérito…

juizo em litisconsórcio ativo necessario. Ressalva na hipotese de ajuizamento de ação cujo objetivo seja reaver bem, caso em q por força disposto no art 1314 CC capu, cada condomino pode sozinho ir a juizo p defender a coisa toda (a sua parte, na qualidade de legitimado ordinário e a parte dos outros como legitimado extraordinário). Se o condomino for a juizo sozinho precisará de autorização do outro conguje. Os casados podem ir juntos ou sozinhos a juizo se sozinho é necessária a…

_______________________________________________ EMPRESA _______________________________________________ EMPRESA DECLARAÇÃO Eu Rafael Menandro de Araújo Serra Negra, Brasileiro, natural de Araripina-PE, Solteiro, 099.010.174-67 , [Profissão], na qualidade de representante legal da empresa [Razão Social], estabelecida na[Rua], [Nº] [complemento], 56-280-000, Araripina/PE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº................................, e Inscrição Municipal nº ................,…

político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, deputados e senadores. 6 Poder executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de…

capítulo concernente à investigação criminal, em trâmite perante o Congresso Nacional: Art. 4°. Sendo a infração penal de ação pública, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência, de ofício, a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo ou mediante requisição do Ministério Público, procederá, na função essencial de Polícia Judiciária, ao correspondente registro e à investigação por meio de: I – termo circunstanciado, quando se tratar de…

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI EDITAL PROCURADOR N° 01, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 O Procurador Geral do Município de Niterói, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei Orgânica do Município de Niterói, da Lei Municipal n. 1.259, de 04 de janeiro de 1994, da Lei Municipal n. 531, de 18 de janeiro de 1985, da Lei Municipal n. 1.061, de 29 de abril de 1992, e Lei Municipal 2.569, de 2 de julho de 2008, torna pública a

7.748, de 6 de junho de 2012 I - órgão de direção superior: Diretoria Colegiada; II - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete; III - órgãos seccionais: a) Procuradoria Federal; b) Auditoria Interna; e c) Coordenação-Geral de Planejamento e Administração; IV - órgãos específicos singulares: a) Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas; b) Centro Internacional do Livro; c) Centro de Processos Técnicos; d) Centro de Referência e Difusão; e) Centro de

Administrativo e do Trabalho) Boa Prova! Questões 01 a 15 16 a 30 31 a 40 41 a 50 51 a 75 Pesos 1 2 www.pciconcursos.com.br LÍNGUA PORTUGUESA Leia o texto abaixo para responder às questões 01 e 02. O Ministério Público Federal em Minas Gerais obteve liminar na Ação Civil Pública ajuizada contra a empresa Comércio de Alimentos Ltda. Instada a se pronunciar sobre o pedido do Ministério Público, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária-(ANVISA) declarou-se favorável à…

1. RESUMO EXECUTIVO 1.1 Projeto do Plano A empresa pretende implantar um ambiente de trabalho com todos os equipamentos necessários para que os funcionários exerçam a sua função com a qualidade e eficiência. Pretende-se também ter uma equipe de funcionários qualificados e motivados. Temos a ciência de que o mercado da estética está crescendo cada vez mais, e atualmente não somente as mulheres querem cuidar de sua beleza, mas a porcentagem de homens interessados em cuidar de si…