Na Qualidade De Procurador Geral

da Magistratura. Se se tratar de um membro do Ministério Público, cabe ao Procurador-Geral avocar eventual inquérito para dar-lhe andamente, consoante a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Mesmo que se trate de outras pessoas que gozem de foro por prerrogativa de função, sempre que a Autoridade Policial tiver notícia de algum indício, deverá comunicar o fato ao Procurador-Geral da República ou ao Procurador-Geral de Justiça para que estes, querendo, determinem o que entenderem…

b) atomista. c) divisionista. d) unitária. 4) DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL/CE - 2008 - CESPE (Comercial, item 89). Se um autor de obra literária que ganhou o prêmio de melhor livro de poesia do ano decidir produzir novos livros e comercializá-los, com o auxílio de um colaborador, ele será considerado um empresário individual. (cód. Q08401) a) Verdadeiro b) Falso 5) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DF - 2007 - CESPE (Comercial, questão 53). Mundo do…

Unilateral, porque cria obrigação para somente uma das partes. Contudo, será bilateral, quando modal ou com encargo. - Consensual, porque se aperfeiçoa com o acordo de vontade entre o doador e donatário, independentemente da entrega da coisa. - Em geral solene, porque a lei impõe a forma escrita (Código Civil - artigo 541 – Caput), salvo a de bens móveis de pequeno valor, que pode ser verbal (Código Civil - Artigo 541, Parágrafo Único). ESPECIES DE DOAÇÃO a) Pura e simples (ou…

digno de nota é que, de modo algum, tem este trabalho a pretensão do ineditismo. As singelas ideias aqui esposadas nada mais são do que o resultado de uma observação da forma como os inúmeros assuntos vêm sendo cobrados nas provas e concursos em geral, aliado à síntese do quanto já foi constatado pelos grandes estudiosos da temática que envolve a otimização do estudo e o aumento do rendimento em provas. Insisto, ainda, com absoluta convicção, que muito do que aqui será dito…

instituições jurídicas e do judiciário, e o funcionamento do Ativismo Judicial.·. RESUMO ENTREVISTA JOSE CELSO DE MELO FILHO O ministro do STF, Jose Celso de Melo Filho afirma que as leis brasileiras são de baixa qualidade uma vez que os juízes deveriam ter um papel mais ativo de interpretação das leis e da Constituição Federal, as leis ordinárias nela contida, deveriam ser aplicadas em nossos tribunais por se tratar de um documento perfeito…

dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 2º - A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 3º - A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferece denúncia no prazo legal. (Redação…

próprio ou alheio, assim como o funcionário que, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtraia ou concorra intencionalmente para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário  ( ) Certo ( ) Errado 4 - Q235506 ( Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - praticados por Funcionários Públicos; ) O crime…

advogados (indicados pelo STF). Dois juízes dentre seis advogados (indicados pelo STF). Presidente e vice-presidente do órgão Serão escolhidos dentre os ministros do STF. Serão eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça. Corregedor geral do órgão Será escolhido dentre os ministros do STJ. Função Principal É responsável pelas eleições presidenciais. É responsável pelas eleições distritais e regionais de governadores, vice-governadores, senadores, deputados…

incapaz. Ainda como inovação o legislador retirou a ausência do Direito de Família e a incluiu entre os capítulos da Parte Geral. Isto porque os efeitos da declaração da ausência são projetados em todos os demais livros da parte especial. Pelo novo estatuto legal considera-se ausente pessoa de que deixa o seu domicílio, sem deixar notícias suas e nem representante ou procurador que administre os seus bens. Nestes casos, a requerimento do MP ou de outro interessado, o juiz declarará a…

VITAL: A RESOLUÇÃO 1.995/12 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. 3.1.COMPETÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E A FORÇA NORMATIVA DA RESOLUÇÃO. 3.2 ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA 3.3 LIMITES DA DISPOSIÇÃO. 4 QUESTÕES CONTROVERSAS. 4.1 O PROCURADOR. 4.2 DECLARAÇÃO FEITA POR VIA ORAL. 4.3 DESCUMPRIMENTO DA DECLARAÇÃO. 4.4 TRATAMENTOS NOVOS 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO: Trabalho destinado à análise crítica das diretivas antecipadas de vontade, admitidas a…