Na Interpretação Da Lei Civil

Interpretação Constitucional Prof. Cristiano Lopes Conceito A interpretação constitucional busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, o significado e o alcance das normas que integram a Constituição. É uma atividade de mediação que torna possível concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais. Nas palavras de J. J. Gomes Canotilho: "Interpretar as normas constitucionais significa (como toda a interpretação de normas jurídicas) compreender, investigar e…

Aplicação de normas Página 3 Interpretação Página 4 Integração Página 4 Vigência de lei no tempo Página 4

BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL I FICHAMENTO DE LIVRO Pelotas, 29 de setembro de 2014. RESUMO: CAPITULO 1 : CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO CAPITULO I: CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO : FONTES DO DIREITO Livro: CARLOS ROBERTO GONSALVES Resumo: CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA p.50 a 91, 4° Ed. Volume I : Parte Geral. 2 tiragem. Saraiva 2011 Lei de Introdução ao Código Civil É…

CONTRATOS EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL IV 1- Qual a distinção entre negócio jurídico unilaterais e bilaterais? R: Unilateral: quando a vontade emana de um só sujeito ou então mais de um, mas sempre direcionada ao mesmo fim. Bilaterais:quando a declaração de vontade emanar de duas ou mais pessoas, porém direcionada em sentido contrário. 2- O que é contrato? R: De acordo com Antunes Varela “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica,…

demarcação jurídico-constitucional do tema; 3. Das normas constitucionais de inclusão; 4. Do melhor interesse das pessoas humanas que integram as entidades familiares; 5. Do fundamento comum no princípio jurídico da afetividade; 6. Dos critérios de interpretação constitucional aplicáveis; 7. Da inadequação da Súmula nº 380-STF; 8. Da violação do princípio da dignidade humana, como conseqüência da exclusão; 9. Da inclusão de entidades familiares implícitas ou equiparadas, no STJ; 10. Da…

em conta que um dos muitos conceitos sobre objetivos da história do direito é o da "interpretação dialética do fenômeno jurídico e seu dimensionamento no tempo" (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito - DINIZ, Maria Helena – Ed. Saraiva – 17ª ed.), permitimo-nos discorrer, muito brevemente, sobre o momento que o nosso Brasil vivia antes da promulgação e da entrada em vigor da Lei de Introdução ao Código Civil. Passávamos pela implementação de uma ditadura, período terrível…

por isso mesmo, consagrada dentro da ciência jurídica, dada a sua clara vinculação com o preceito de segurança jurídica indispensável à regulação das relações sociais e jurídicas, de tal sorte que está inserida nos dispositivos do Código de Processo Civil, Código de Processo Penal e na própria Magna Carta de 1988. Modernamente a doutrina brasileira vem conceituando o instituto da prescrição como: (pegar nos livros que você conseguiu a definição doutrinária para a prescrição, pelo…

Introdução ao estudo do Direito. Principais ramos e fontes do Direito. Instituições de Direito Público. Direito Constitucional. Direito Administrativo. Instituições de Direito Privado. Direito Civil. Fatos e atos jurídicos. Código de Defesa do Consumidor. DIREITO I • São Ramos do Direito Direito Civil Direito Comercial Direito Tributário Direito do Consumidor Direito Constitucional Direito Penal Direito Administrativo • Portanto, pessoal, espero construir,…

que não pode estar condicionada a critérios predeterminados. Cada código corresponde a uma concepção técnica e seus autores necessitam de liberdade metodológica. A elaboração, redação, alteração e consolidação das leis acham-se disciplinadas atualmente, em nosso país, ex vi da Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998. Preâmbulo – é toda a parte preliminar `as disposições normativas do ato. O vocábulo é de origem latina e formado pela junção do prefixo pre ( antes, sobre),…

A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas Rogério Machado Mello Filho Advogado Pós-Graduando em Direito - UFPE Sumário: 1. Introdução; 2. O Movimento Alternativo; 2.1. Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito; 3. Interpretação das Normas Jurídicas; 4. Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas; 4.1. Escola Exegética; 4.2. Escola da Evolução Histórica de Salleiles; 4.3. Escola da Livre Investigação de Gény; 4.4. Escola do Direito Livre; 5