Hermeneutica juridica

HERMENÊUTICA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO TEMA DEFINIÇÕES INICIAIS A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação de qualquer texto. CONCEITO Sentido Amplo Hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras. PREMISSAS (I) Aceitação da insuficiência e na imperfeição da lei enquanto uma expressão escrita, que requer ser interpretada para ser bem aplicada (II) na impossibilidade de a lei prever todos os aspectos da vida, apresentando lacunas cujo trabalho do intérprete juiz-estado exige seu preenchimento por integração, de forma a dar uma solução jurídica às pretensões resistidas da vida. INTEGRAÇÃO E FORÇA CRIADORA DA JURISPRUDÊNCIA (Conjunto de julgamentos de Tribunais) Apoia-se nas técnicas de hermenêutica para dar sustentação às suas conclusões jurídicas. A hermenêutica dá sentido e alcance jurídicamente consistentes à norma examinada. “Jurídicamente consistentes” significa dizer que a ação de intepretação segue rigorosos padrões científicos, fundados na razão, afastando o intérprete do voluntarismo OBJETIVOS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA 1.Revelar o sentido da norma, que é compreender sua finalidade no tempo e no espaço de sua concretude: o âmbito cultural de sua produção, existência e aplicação. Essa missão ultrapassa o sentido singelo das palavras e busca a força interna de seu sentido. 2.Estabelecer o alcance da norma, que é demarcar seu âmbito de atuação ou incidência socialmente concreta, envolvendo os atores sociais e…

FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS CURSO DE DIREITO INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Sumário INTRODUÇÃO 4 AS DIVERSAS MODALIDADES DE INTERPRETAÇÃO EM MATÉRIA PENAL 5 1. Interpretação quanto às fontes: autêntica, jurisprudencial e doutrinária 6 Interpretação autêntica 6 Interpretação jurisprudencial 7 Interpretação doutrinária 8 2. Interpretação quanto aos meios: gramatical, histórica, lógica e sistemática 9 a) Interpretação…

conteúdo substancial se relacionaria as definições, conceitos, categorias, presunções e ficções. Poderá também se relacionar a interpretação do Direito, vez que se destina a auxiliar o operador do direito a descobrir o real sentido das normas, seu alcance e significado. Essa técnica seria utilizada não só nas normas escritas, mas também nas normas advindas dos costumes. Deste modo o direito, enquanto ciência e filosofia não repercutiriam efeitos na vida do homem, devendo, pois, ser…

Interpretação da lei processual penal Julio Fabbrini Mirabete ۩. Conceito Ao menos para se alcançar o sentido léxico das palavras utilizadas pelo legislador, a interpretação da lei é indispensável. A interpretação é o processo lógico que procura estabelecer a vontade da lei, que não é, necessariamente, a vontade do legislador. A lei deve ser considerada como entidade objetiva e independente e a intenção do legislador só deve ser aproveitada como auxílio ao intérprete para…

principalmente, com linguística textual, leitura e interpretação e semântica e estilística. Seus livros são bibliografias básicas de qualquer curso de letras do Brasil. Na Obra em estudo a autora subdivide a temática em quatro capítulos, intitulados: “O que é a linguística textual”; “Coesão textual:conceitos e mecanismos”; “A coesão referencial” e “A Coesão seqüencial”; sendo que todos estão dentro do ramo da Linguística, a que é denominada Linguística do Texto. No primeiro capítulo,…

é entendido como a ordenação normativa que regula uma sociedade. É o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social (Radbruch). É o sistema de normas imperativo-atributivas, que regulam a vida social do homem, orientando-a para a justiça (Gilvandro Coelho). 2- O que é direito objetivo? É a regra de direito imposta ao proceder humano, a norma de comportamento a que o indivíduo deve se submeter, o preceito que, deve inspirar sua atuação. O direito objetivo designa o…

principalmente, com linguística textual, leitura e interpretação e semântica e estilística. Seus livros são bibliografias básicas de qualquer curso de letras do Brasil. Na Obra em estudo a autora subdivide a temática em quatro capítulos, intitulados: “O que é a linguística textual”; “Coesão textual:conceitos e mecanismos”; “A coesão referencial” e “A Coesão seqüencial”; sendo que todos estão dentro do ramo da Linguística, a que é denominada Linguística do Texto. No primeiro capítulo,…

Herkenhoff, Como Aplicar o Direito Citação | Paráfrase | 8. Conceito e Espécies | O hermeneuta usa os processos de interpretação para entender o sentido das expressões postas, usadas no Direito, o aplicador tem como tarefa, trazer o entendimento da lei, do seu conteúdo para o caso concreto. A sociedade sofre uma evolução considerável enquanto a lei fica parada no tempo, temos hoje leis de muitos anos atrás sendo usadas, por isso o hermeneuta com sua importância para adequar a lei…

ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A VULNERABILIDADE RELATIVA DO MENOR DE 14 ANOS Janaina Figueiredo Aleluia1 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade, analisar o artigo 217-A do Código Penal que diz em seu caput: “Ter conjunção carnal ou a praticar ato libidinoso com menor de 14(catorze) anos”. Ele trata do “estupro de vulnerável” de forma absoluta, considerando crime tais condutas com o incapz independentemente se houve ou não violência. Porém, a vulnerabilidade do menor de…

em si, mas na interpretação de determinada regra constitucional. O texto, em si, permanece inalterado. Consoante Uadi Lammêgo Bulos, a doutrina alemã parece ter sido a que primeiro detectou este fenômeno, ao notar que a Constituição de 1871 sofria, frequentemente, mudanças quanto ao funcionalismo das instituições do Reich, sem que houvesse reformas constitucionais. A propósito, as mutações não estão restritas à órbita constitucional, mas expandem-se a todos os domínios do Direito,…