Licc

3345 palavras 14 páginas
Exibir mais
Sumário

Introdução Página 2

Função e conteúdo Página 3

Aplicação de normas Página 3

Interpretação Página 4

Integração Página 4

Vigência de lei no tempo Página 4 Revogação Página 5

Conflito de Normas Página 5

Vigência de lei no espaço Página 5

Relação Jurídica Página 5

Artigos Página 6

Problemática Página 9

Conclusão Página 10

Referência Bibliográfica Página 11

Introdução

Esse trabalho, trata-se de uma abordagem geral do que se entende sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, “LICC”, que foi desenvolvido com base nos livros: Lei de introdução ao Código Civil brasileiro

Relacionados

  • Licc
    1601 palavras | 7 páginas

    LICC – DECRETO LEI 4657/194 A Lei de Introdução tem como finalidade tratar sobre: * fontes do direito, * regras de interpretação * regras sobre o direito internacional privado. - Ela é uma lei sobre lei é uma norma sobre norma que tenta ajustar todo o sistema. - Usa a LICC todo o sistema normativo privado e em algumas situações no dto publico - Ela não tem uma sistemática própria. * Art. 1 ao 6, LICC -> trata sobre regras interna * Art. 7 e seguintes, LICC -> trata….

    exibir mais
  • Licc
    962 palavras | 4 páginas

    Lei de Introdução ao Código Civil - LICC LICC Comentada - Lei de Introdução do Código Civil 1. Conteúdo e função. Trata-se de legislação anexa ao CC, mas autônoma, tem caráter universal, aplicando-se a todos os ramos do Direito. É um conjunto de normas sobre normas. 2. A lei. A lei não seria propriamente a fonte do direito, mas sim o produto da legislação. Dentre as várias características da lei destacam-se as seguintes: a) generalidade; b) imperatividade; e c) autorizamento. A classificação….

    exibir mais
  • Licc
    1507 palavras | 7 páginas

    Últimas notícias * Arquivo * Internacionais * Dúvidas Jurídicas ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Nome: E-mail: Parte inferior do formulário Lei de Introdução ao Código Civil - LICC LICC Comentada - Lei de Introdução do Código Civil 1. Conteúdo e função. Trata-se de legislação anexa ao CC, mas autônoma, tem caráter universal, aplicando-se a todos os ramos do Direito. É um conjunto de normas sobre normas. 2. A lei. A lei não….

    exibir mais
  • LICC
    348 palavras | 2 páginas

    Introdução ao Código Civil tem como objetivo regular as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam de direito publico ou privado. Também apresenta a maneira de aplicação e entendimento das normas, limitando as suas dimensões no tempo e espaço. A LICC é totalmente autônoma, sendo aplicável à todos os ramos do Direito. Ela não disciplina as condutas e comportamentos, e sim os aspectos estruturais do sistema jurídico. A Lei de Introdução ao Código Civil apresenta a seguinte estrutura: Art. 1º -….

    exibir mais
  • Licc
    1281 palavras | 6 páginas

    estando em vigor até os dias atuais a Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), também chamada de Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro que é definida por Maria Helena Diniz jurista e professora brasileira, atualmente ocupa cadeira de professora titular de direito civil na Pontifícia Universidade católica de São Paulo como um conjunto de normas sobre normas, pois enquanto as normas estabelecem o comportamento humano a LICC estabelece a forma de criação das normas e suas vigências. Embora estando….

    exibir mais
  • Licc
    4414 palavras | 18 páginas

    interpretation, Civil Law, planning. 1. Introdução A LICC é um decreto lei revestido de natureza jurídica de lei complementar, de suma importância para o ordenamento jurídico, pois "cuida da vigência da lei e de sua revogação, da impossibilidade de alegar-se sua ignorância, da aplicação da lei e de suas lacunas, da interpretação da lei e de sua eficácia no tempo e espaço [01]", além de encerrar a vigência das antigas ordenações portuguesas. É na LICC que se busca o alicerce para o conhecimento do ordenamento….

    exibir mais
  • LICC
    1835 palavras | 8 páginas

    OBJETIVO TRABALHO LICC Seu objetivo esta entre compreender as normas de nosso código civil, não descartando costumes, moral e ética. A LICC visa melhoramento da forma de aplicação das normas, sendo de modo hermenêutico, analisando o caso e quando apresenta lacunas a forma de interpretação jurídica com base nas Leis e costume é viável. “Cabe à Hermenêutica, buscar os meios de aplicar à riqueza, à infinita variedade dos casos da vida real, à multiplicidade das relações humanas, a regra abstrata….

    exibir mais
  • Licc
    750 palavras | 3 páginas

    1) Por que se diz que a Lei de Introdução ao Código Civil é a “lei das leis”? A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) é denominada “lei das leis”, pois, diferentemente das demais leis, que tratam do comportamento humano, ela disciplina a aplicação das normas – que, por sua vez, disciplinam o comportamento humano. É anexo ao Código Civil, por ser o diploma mais importante do Direito brasileiro, mas que dele não faz parte. Tem caráter universal, aplicando-se a todos os ramos do Direito. Por isso….

    exibir mais
  • Licc
    2911 palavras | 12 páginas

    (1993), tendo o Brasil voltado a participar da Conferência de Haia em 2000. - Convenção de Havana sobre Tratados; - Convenção de Direito Internacional Privado – Código de Bustamante; - Código de Direito Internacional Privado – Fontes no Brasil: Ver: - LICC Lei de Introdução ao Código Civil, que trata do Direito Internacional Privado (arts. 7 a 17) Além das fontes de origem legislativa, temos ainda a doutrina e a jurisprudência. DECRETO-LEI N. 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO….

    exibir mais
  • LICC
    1365 palavras | 6 páginas

    LICC - Lei de Introdução ao Código Civil Art. 1º - Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1º - Nos estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 3 (três) meses depois de oficialmente publicada. § 2º - A vigência das leis, que os governos estaduais elaborem por autorização do Governo Federal, depende da aprovação deste e começará no prazo que a lei estadual fixar. §….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares