Trabalho Direito Civil Ll Principios Constitucionais Do Direito Civil

SUELEN LEMES ZEM VALQUIRIA ROSA RODRIGUES TRABALHO DIREITO CIVIL ll PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO CIVIL Trabalho apresentando a disciplina de Direito Civil ll como obtenção de nota do curso de Direito, sob a orientação do Prof.ºLuciano Alves e como requisito parcial a Universidade UNIVAG Centro Universitário de Várzea Grande MT. VÁRZEA GRANDE/MT 2014 I –INTRODUÇÃO A Constituição de 1988, sem duvida, representa um marco na história contemporânea do Brasil. A atual Carta Magna trouxe avanços significativos no que concerne aos direitos civis, inaugurando nova fase no ordenamento juridico brasileiro. Os Princípios do Direito Civil brasileiro tem no chamado “direito civil constitucional” o seu mais firme ponto de apoio. O reconhecimento da incidência dos valores e princípios constitucionais no direito civil reflete não apenas uma tendência metodológica, mas a preocupação com a construção de uma ordem jurídica mais sensível aos problemas e desafios da sociedade contemporânea, entre os quais está o de dispor de um direito contratual que, além de estampar operações econômicas, seja primordialmente voltado à promoção da dignidade da pessoa humana. A compreensão do direito civil constitucional não pode prescindir do reexame da tradicional separação entre o direito público e o direito privado e do estudo do papel da Constituição para o direito civil. A distinção entre direito público e direito privado constitui uma noção historicamente

trabalhos dnalise os itens de I a III abaixo e depois escolha a alternativa CORRETA: I. O código civil também englobou as normas de direito empresarial. II. Na interpretação da lei civil, deve-se utilizar princípios como socialidade e operabilidade. III. O código civil atual, vigente, é de 1916, já que o direito civil é um direito que tem poucas mudanças. Apenas I e II estão corretos. Apenas II e III estão corretos. Todos os itens de I a III estão corretos. Apenas I e III…

É possível afirmar sobre o direito que: 1)O princípio da eticidade pode ser representado pela necessidade de haver boa-fé nas relações contratuais. 2)O princípio da socialidade ou sociabilidade diz respeito à necessidade do país caminhar para uma política socialista. 3)As regras de direito empresarial vigentes estão contidas no código comercial. O código civil atual ao ser implementado em nosso sistema jurídico recebeu 4)apenas elogios diante da magnitude e importância de suas…

Questão 1 | É possível afirmar sobre o direito que: | | O princípio da eticidade pode ser representado pela necessidade de haver boa-fé nas relações contratuais. | | O princípio da socialidade ou sociabilidade diz respeito à necessidade do país caminhar para uma política socialista. | | As regras de direito empresarial vigentes estão contidas no código comercial. | | O código civil atual ao ser implementado em nosso sistema jurídico recebeu apenas elogios diante da…

Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I 179 O CÓDIGO CIVIL DE 2002: PRINCÍPIOS BÁSICOS E CLÁUSULAS GERAIS LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES¹ INTRODUÇÃO O Código Civil de 1916, obra idealizada por Clóvis Bevilácqua, refletia os ideais do século XIX, em que os princípios da autonomia da vontade, da liberdade de contratar e do pacta sunt servanda estavam no seu apogeu; possuindo tal diploma caráter extremamente individualista e conservador,…

DIREITO CIVIL Conceito: “... ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas.” (Pablo Stolze) Codificação do Direito Civil no Brasil • Antes da Independência (1.822) – aplicação do sistema normativo português, até 1.867, quando Portugal editou novo código revogando as ordenações Filipinas, mas esta continuou vigendo no Brasil. • Lei de 20 de outubro de…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – DIREITO CIVIL I ETAPAS 1 E 2 SUMÁRIO – CARTILHA CIDADÃ Introdução Capítulo I – Noções de Direito Capítulo II – Das Pessoas Capítulo III – Dos Bens Bibliografia BIBLIOGRAFIA • GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. • PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. 23ª. ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. …

de vontade, decorre na formação dos negócios jurídicos. Nesta manifestação e na concórdia de vontades, surgem os direitos e obrigações entre as partes envolvidas, tendo a própria Lei conferida eficácia à válida manifestação volitiva. Podendo-se dizer então, que, o contrato pode ser determinado como o ajuste ou acordo de duas ou mais vontades, em concordância com o sistema jurídico. Quando o contrato é celebrado, surge então, o interesse de garantir, que, este venha a ser realizado. Para…

função social do contrato. Essa opção foi feita, pois discutir sobre cláusulas gerais eou princípios, não parece estar no cerne da mudança propiciada pela função social do contrato, mas sim na questão da função do direito, que é pouco tratada pelos autores. A hipótese levantada pelo presente estudo é que a função social do contrato é um dos conceitos que introduz na legislação um outro conceito de Direito, que vai além do conceito positivista. Assim um autor como Miguel Reale que pensa o…

Princípios do Direito Princípios Constitucionais Princípio da legalidade é um princípio jurídico fundamental que estabelece que o Estado deve se submeter à força imperativa da lei. Princípio da igualdade ou da isonomia Trata-se de um princípio jurídico disposto nas constituições de vários países que afirma que "todos são iguais perante a lei", independentemente da riqueza ou prestígio destes. Princípio da liberdade - Princípio segundo o qual tudo que não é proibido é permitido.…