Na Hipótese De Antinomia Entre Os Dois Diplomas Normativos

dos diversos temas estudados, facilitando a sua assimilação e estimulando a memorização da matéria. Neste trabalho apresentamos também questões para exercitação do candidato acerca dos assuntos estudados. As questões propostas foram distribuídas em dois grandes grupos. O primeiro deles apresenta questões elaboradas pelo próprio autor. O segundo é constituído de questões de diversos concursos públicos federais. Em relação às questões elaboradas pelo próprio prof.Felipe Vieira, o estudante…

definir princípios pertinentes as matérias antes abordadas apenas pelo Código Civil. Durante o século XIX, quando se afirmaram os fenômenos constitucionalistas e de codificação, a relação que havia entre os dois demonstrava uma estrutura muita precisa. A Constituição e o Código formavam dois instrumentos de direito distintos, mas paralelos, que se relacionavam sob o aspecto formal, isto é, quando uma determinada norma da Constituição tivesse um sentido que contrariasse a regra…

.... 66 3.5.2. Princípio da hierarquia das leis ........................................................................... 67 3.5.3. Revogação expressa e revogação tácita .............................................................. 67 3.5.4. Antinomias .......................................................................................................... 69 3.5.5. Efeito repristinatório ........................................................................................... 70…

contribuinte fazendo com que a justiça tributária seja realizada ao não exigir imposto acima do suportável. O fato ou situação que gera ou cria a obrigação tributária, nada mais é que a obrigação tributária, também conhecida como hipótese de incidência tributária ou hipótese tributária, e sua obrigação principal é pagar o tributo após o fato gerador. A obrigação não é voluntária, nasce da vontade da lei mediante um fato nela ocorrido. O doutrinador assim define: Artigo 145. §…

constitucional brasileira e, particularmente para efeito desse estudo, tratou de inserir o parágrafo 3º no artigo 5º: Parágrafo 3º. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes as emendas constitucionais. Há um intenso debate em torno das correntes que hoje estão se digladiando na doutrina e na jurisprudência em relação…

definir princípios pertinentes as matérias antes abordadas apenas pelo Código Civil. Durante o século XIX, quando se afirmaram os fenômenos constitucionalistas e de codificação, a relação que havia entre os dois demonstrava uma estrutura muita precisa. A Constituição e o Código formavam dois instrumentos de direito distintos, mas paralelos, que se relacionavam sob o aspecto formal, isto é, quando uma determinada norma da Constituição tivesse um sentido que contrariasse a regra…

não (se tem ou não legitimidade); no Brasil é pacífico que tem. 3) Controle de Constitucionalidade (Caso Marbury X Madison em 1803 Juiz Marshall- Esta foi a primeira vez que a Suprema Corte dos EUA declarou uma lei inconstitucional, mas existem dois precedentes anteriores a este nos quais foi exercido o controle de constitucionalidade). A importância do caso decidido pelo Juiz Marshall se dá pelas diretrizes que ele fixou. A base teórica do controle foi formulada por este caso. 4)…

(entre elas as de imunidades) e vão progredindo para baixo, em termos hierárquicos, passando pela regra-matriz de incidência, até atingir frontalmente os comprtamentos concretos que se consubstanciam numa efetiva prestação pecuniária’ “. (g.n.) 1 Hipótese de incidência tributária. 4. ed. São Paulo: RT, 1990, p. 33. Curso de direito tributário. Pp. 16-20. 3 A contriuição ao pis. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2000, p. 44. 6 2 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I - UCG Prof. Rodrigo Gusmão de…

Jus Navigandi http://jus.com.br Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais http://jus.com.br/revista/texto/4566 Publicado em 12/2003 Vinicius Marins (http://jus.com.br/revista/autor/vinicius-marins) Diante desta aparente antinomia entre os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, é que se torna relevante o conhecimento da legislação protetiva da concorrência, a atuação dos órgãos governamentais, suas competências e o poder controlador de tais atos…

.... 3.5.2. Princípio da hierarquia das leis............................................................................ 3.5.3. Revogação expressa e revogação tácita............................................................... 3.5.4. Antinomias........................................................................................................... 3.5.5. Efeito repristinatório............................................................................................…