Na Colonia Penal

O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no período

sem socialização faz com que haja segurança no país? O sistema penal é um sistema de seleção social. Em cada sociedade há exclusão e infelizmente o Direito penal é utilizado para fazer isso. O sistema penitenciário sofre não só no Brasil, mas no mundo inteiro uma crise muito grande, porque temos inúmeros países com superpopulações carcerárias e não se sabe o que se fazer com essas pessoas, embora dentro da doutrina penal, a maioria dos doutrinadores entendam que a pena, a prisão como pena

O Direito no Brasil-Colônia O intervalo entre o descobrimento e a exploração do Brasil (1500-1532) foi o período denominado de pré-colonial. O Brasil foi descoberto e explorado pela nação portuguesa. Quando Portugal chegou ao Brasil encontrou populações dispersas em várias tribos, e eles foram de imensa influência na formação cultural do nosso país. Esses habitantes que aqui viviam eram totalmente desprovidos de qualquer tecnologia ou conhecimento. Era um povo sem escrita e que não…

expedida pela monarquia portuguesa direcionada aos nobres, dando-lhes direitos e deveres a fim de garantir a defesa, o povoamento, o cultivo de terras na colônia. 2) C. O sistema político vigente era a monarquia católica absolutista, na qual o poder era centralizado nas mãos do rei. Atividade estruturada 3: 1) a) O direito penal na colônia era duríssimo: a presunção inicial era de culpa; protegia-se a virtude (Igreja); o livro V das ordenações reais estipulava as penas; o…

C06EBE-3 HISTÓRIA DO DIREITO PENAL SANTOS 2014 Conteúdo INTRODUÇÃO 2 CAPITULO 1 – “O DIREITO PENAL” 3 1.1. DENOMINAÇÃO 3 1.2. CONCEITO 3 1.3. ENFOQUES DO DIREITO 4 1.4. FUNDAMENTOS 5 1.5. POSIÇÃO DO DIREITO PENAL 5 CAPITULO 2 – A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL 6 2.1 O DIREITO PENAL NA ANTIGUIDADE 6 2.2 “VINGANÇA PRIVADA” 6 2.3. A VINGANÇA DIVINA 7 2.4. VINGANÇA PÚBLICA 7 2.5 TALIÃO 7 2.6. CÓDIGO DE HAMURABI 8 2.7. A COMPOSIÇÃO 8 2.8. A GRÉCIA ANTIGA 9 2.9. O DIREITO PENAL ROMANO 9 2.10.…

Direito Penal II DAS PENAS Conceito: Sanção imposta pelo Estado, por meio de ação penal, ao criminoso como retribuição ao delito e prevenção a novos crimes. Fundamentos: são 6 os fundamentos para a existência da pena: a)denúncia: fazendo com que a sociedade desaprove a prática do crime; b)dissuasão: desaconselhando as pessoas à prática delitiva (princ. o criminoso); c)incapacitação: proteção da sociedade ao criminoso, retirando-o de circulação; d)reabilitação: reeducação do ofensor da

Penal. 01. Explique os postulados da escola clássica e cite o nome do seu principal precursor. R: A Escola Classica inicio no sec. XVIII por Beccaria, o homem criminoso é visto como normal. JUS NATURALISMO X CONTRATUALISMO buscava uma humanização das penas. O crime era violação da lei. 02. Explique os postulados da escola positivista e cite os nomes dos 3 autores conhecidos como representante da escola positivista. R: Seculo XIX, esta escola era responsavel pela visao…

locais -, contribuíram para a construção do pensamento jurídico-político brasileiro; Investigar as instituições e estruturas jurídicas construídas no período republicano, a partir de estruturas jurídicas, políticas e sociais herdadas do Brasil Colônia e do Brasil Imperial, ou mesmo importadas de tradições estrangeiras, identificando um quadro de permanências e rupturas no decorrer do tempo histórico, que acabam por ajudar a compreender o perfil atual do pensamento e da dogmática…

vida, e que ninguém poderá tirar este direito de você sem que sofra as sanções legais. ETAPA 01 - TEORIA GERAL DA PENA 1. Passo 1:1 1) Qual o conceito de pena? São sanções impostas pelo Estado contra pessoa que praticou alguma infração penal. É o modo de repressão, pelo poder público, à violação da ordem social. Consiste numa punição imposta pelo Estado ao delinqüente ou contraventor, em processo judicial de instrução contraditória, por causa de crime ou contravenção que…

3.O MODELO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 3.1 Guia de recolhimento A sentença penal condenatória transitada em julgado passa a ser um título executivo na esfera criminal, tendo em vista que a pena será executada de acordo com a decisão estabelecida pela sentença. Esse título executivo que se refere o parágrafo anterior, na esfera criminal, era chamado de carta de recolhimento, “Transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu…