Relatorio

“ O Sistema Penitenciário Brasileiro”

Na palestra do Sistema Penitenciário Brasileiro defendeu-se a socialização do preso , o aumento de oportunidades para eles e se a cultura do medo seria a melhor a ser alimentada.
Falou-se também que do crime organizado, as quadrilhas por exemplo, dependem suas comunidades, na segurança e nas necessidades. Então, o sistema brasileiro penitenciário é o melhor? Manter homens presos e sem socialização faz com que haja segurança no país?

O sistema penal é um sistema de seleção social. Em cada sociedade há exclusão e infelizmente o Direito penal é utilizado para fazer isso.
O sistema penitenciário sofre não só no Brasil, mas no mundo inteiro uma crise muito grande, porque temos inúmeros países com superpopulações carcerárias e não se sabe o que se fazer com essas pessoas, embora dentro da doutrina penal, a maioria dos doutrinadores entendam que a pena, a prisão como pena, deva ser a última alternativa, ela é utilizada diuturnamente. O ideal é que os presídios tenham estrutura para que haja a preparação para a socialização do preso (que antes não era socializado), porém, essa meta esbarra em diversos fatores que impossibilitam o sucesso da mesma. A exemplo desses, foi citado a falta de compromisso dos agentes penitenciários (que em vários casos são corruptos e chegam a coagir com os presos), dos diretores dos presídios e dos policiais.
Existe ainda o problema da contaminação entre os presos. Isso ocorre porque ao invés de se ter presídios específicos para cada tipo de regime (aberto, semiaberto e fechado), o que acontece é que existe um só que abriga os três. Dois exemplos de consequências disso são: 1- entrada de drogas e informações nos presídios por parte daqueles presos que cumprem pena em regime semiaberto; 2- se não há condições de manter presos em regime semiaberto, estes indivíduos passarão a cumprir pena em regime aberto, contrariando assim a sentença prolatada.
O caráter desumano presente significativamente