A pena de degredo e a construção do império colonial

degredo e a construção do império colonial Punição central do aparato legislativo português durante toda a Idade Moderna, a pena de degredo aparece em inúmeros títulos das Ordenações do Reino de Portugal. Correspondendo a um tipo bastante específico de expulsão penal e distinto, portanto, de outras formas de expatriação, o degredo deve ser compreendido dentro de uma política, cuja lógica pautava-se no afastamento dos indesejáveis e em seu aproveitamento por parte do Estado que os sentenciou. Dentro dessa perspectiva, durante todo o período moderno Portugal lançou mão do degredo, viabilizando, desse modo, o envio de condenados aos coutos metropolitanos, situados nos limites do reino, às longínquas possessões no além-mar e às temíveis. Nosso intuito aqui é apresentar os aspectos legais da prática do degredo em Portugal no período moderno. A partir do discurso jurídico, mais especificamente, as Ordenações Filipinas, visamos entender como a pena de degredo se conforma dentro do discurso legal. Cruzando o significado jurídico do degredo no contexto do Absolutismo português com variantes históricas experimentadas pela pena, nossa análise pretende apontar as especificidades do degredo no período moderno e evidenciar as profundas imbricações da política do degredo com a lógica do Absolutismo português. A palavra degredo, enquanto termo diferenciado na legislação, não tem um correspondente específico em outras línguas. No contexto do império colonial português, o termo…

diferentes raças devem ser tratados de forma distinta Racismo era um tema muito difundido, no Brasil ele foi abordado durante o período colonial na época em que os portugueses trouxeram os primeiros negros ao país, os mesmos vieram principalmente da região norte e leste da África. Visto que os índios que viviam no país se rebelaram em servir como escravos, os negros que foram trazidos ao Brasil serviram durante muitos anos como escravos para os senhores feudais e engenhos de cana de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DIREITO PENAL 2.1 – Conceito e função ético-social do Direito Penal 2.2 – A História do Direito Penal Brasileiro 3 CONCEITO DE CRIME 3.1 – Definição legal de crime no Brasil 3.2 – Classificação das infrações penais 4 FATO TÍPICO 4.1 – Conduta, conceito e elementos 4.2 – Resultado 4.3 – Nexo Causal 4.4 - Tipicidade 5 DEFINIÇÃO DE ILICITUDE 5.1 - Das excludentes de ilicitude 5.2 - Do estado de necessidade 5.3 - Da legitima defesa 5.4 - Do estrito…

do Direito Brasileiro CCJ0105– HISTÓRIA DO DIREIRO BRASILEIRO Aula 01: Apresentação do Plano de Ensino e Brasil Pré-colonial ULA 01: Apresentação do Plano de Ensino História do Direito Brasileiro Aula passada Apresentação Uso do Livro Didático Nessa Aula Necessidade de leitura prévia Exercícios e postagem ULA 01: Apresentação do Plano de Ensino e Brasil Pré-Colonial História do Direito Brasileiro UNIDADE I – Com quantas naus se faz um país? Capítulo 1 – Terra à vista: O…

estudo do Direito Penal é imprescindível para os graduandos da faculdade de Direito. Além de nos preparar para o mercado de trabalho, nos norteia para um entendimento dos princípios das normas e leis, pois nos ensina qual agir humano será qualificado como infração penal. Assim, ao selecionar qual conduta será objeto de aplicação da lei penal, consegue-se proteger os valores mais caros de uma sociedade. Direito Penal é o ramo do Direito, formado pelo conjunto de regras e princípios…

O Império dos Indesejáveis: uma análise do degredo e da punição no Brasil império FABRÍCIA RÚBIA G. S. NORONHA1 RESUMO: O degredo - condenação judicial que consiste na expulsão de um criminoso do local de sua residência - representou a forma do sistema punitivo adotado pela Coroa Portuguesa no período colonial. No Brasil, com o advento da Proclamação da Independência, em 1822, uma nova organização jurídica começou a ser construída. A base ideológica desse sistema jurídico sofreu…

Revisão de Penal I. Conceitos e finalidades O Direito Penal, para quem o concebe em seu sentido formal, é o ramo do Direito Público que estabelece as infrações penais, bem como lhes atribui as respectivas apelações. “É o conjunto de normas jurídicas que estabelecidas pelo Estado, que associam ao crime como fato, a pena, como legítima consequência” (Liszt). Outro conceito, agora material, considera crime os comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo…

sobrinhas. ANTIGO SISTEMA COLONIAL O período do Antigo Sistema Colonial vai do século XVI ao final do século XVIII. Ele se inicia com a colonização das Américas. Baseado no mercantilismo, o domínio, ocupação e exploração dos territórios conquistados pelas potências europeias na expansão marítima da Idade Moderna, foram estruturados no que se convencionou chamar de “antigo sistema colonial”. Seus elementos básicos eram a colônia, a área dominada e explorada por um país europeu, e a…

1. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Para o Direito Penal ser compreendido deve-se levar em conta o seu passado, da mesma maneira que para entender uma legislação é necessário o conhecimento de sua evolução histórica, desta forma as fases da história penal não se apresentam de forma isolada, mas interpretam-se continuamente. Segundo os escritos, o Direito Penal não existiu sempre, mas seu surgimento foi a partir da época da barbárie, com a primeira divisão do trabalho e a divisão da…

Ingredientes HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO: RESUMO Antes do descobrimento do Brasil, no período pré-colonial, os habitantes não possuíam nenhum conhecimento jurídico de direito. Já após o ano de 1500, no período colonial, com a influência dos colonizadores portugueses foram trazidos preceitos da legislação do direito existente na Europa. Ainda neste período o Brasil passa por algumas ordenações, como a Ordenação Portuguesa que se baseia no Direito Romano e Canônico que era…