Mínimo Existencial Tributario

desarrazoadas do Judiciário. Referências ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. 2. ed. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2008. ALMEIDA JUNIOR, Elmo José Duarte de. Aspectos relevantes dos direitos sociais de prestação frente ao mínimo existencial e à reserva do possível. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1522, 1 set. 2007. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/10357>. Acesso em: 12 jun. 2013. AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez & Escolha: em busca de…

Arquivamento da firma no registro público de empresas mercantis (oficialização de sua condição mediante o registro na Junta Comercial); Empresário, Sociedade Simples e Sociedade Empresária Sociedade Simples: A Sociedade Simples é organizada por no mínimo de duas pessoas, com objeto descrito em seu contrato social, natureza essencialmente não mercantil, onde para a execução de seu objetivo. Vale lembrar que as sociedades não empresárias podem se constituir por vários tipos…

no art. 242, § 2º). 3   A Constituição Federal consagrou o principio do federalismo delimitando e dividindo entre os entes políticos (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Município) o poder de tributar. O estabelecimento do sistema tributário nacional é de suma importância, por trazer os princípios gerais em matéria tributária, dispor a respeito de competência, limitações à imposição tributaria, discriminação das rendas, imunidades, isenções e outras questões de suma…

DIREITO TRIBUTÁRIO Bibliografia: 1. Ricardo Alexandre – Ed. Método – Direito Tributário Esquematizado (é esquematizado mesmo!) – Linguagem simples e acessível. Livro montado para concursos. 2. Para PFN: Estudar por um curso mais tradicional: Curso de Direito Tributário do José Eduardo Soares de Mello. Ed. Dialética. 3. A depender do concurso, vocês vão precisar saber alguns temas específicos (detalhamento sobre decadência, prescrição, por exemplo):…

Direito Tributário Bibliografia: Paulo de Barros Carvalho; Roque Antônio Carraza; Luciano Amaro – Direito Tributário Brasileiro Hugo de Brito Machado Limites ao Poder de Tributar – Aliomar Baleeiro - Misabel O Tributo Introdução Introdução: As normas gerais do direito financeiro estão disciplinadas na Lei n. 4.320/64, recepcionada como lei complementar e também na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por exemplo, para que se efetue a renúncia de receita deve-se…

Porte (EPP). 8- O mercado econômico que cada vez tem crescido mais, a demanda é muito alta, esta piorando cada vez mais, a previsão para o crescimento da economia caiu, inflação altíssima, a elevação dos preços. O mercado econômico passa a controlar o mínimo possível a economia, operando apenas para conter os excessos do mercado e para garantir a não ocorrência de crises que afetem, assim, a dinâmica econômica. A meta central de inflação para este ano e para 2016 é de 4,5%, com…

(MS, ACP, AP) ........................................................................ 140 CAPÍTULO IV - DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS ............................................. 144 4.1 RELAÇÃO ENTRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO ...... 144 4.2 TEORIA QUINQUIPARTIDA DA CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E O ART. 4, II DO CTN ....................................................................................... 148 4.3 DISPOSITIVOS…

quais são admitidos pelo Código Civil, conforme artigo 889, §3º, in verbis: O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos neste artigo. (grifo nosso). Diante desse contexto, tem-se que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.024.691, do Paraná, entendeu pela desnecessidade da exibição judicial do título de crédito…

ATPS - Etapa 1 - Direito Empresarial e Tributário Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 2°Semestre Direito Empresarial E Tributario ATPS Etapa 1 Professor. Fabio Joly Nome:Adriele da Silva RA:3899583459 Nome: Andréa Pegoretti da Silva RA: 3730725269 Nome:Evelin da silva Vieira RA: 3727708638 Nome: Gilmara Timoteo Alves RA: 3730712795 Nome: Larissa Alvarenga GuzziRA: 3712653073 Nome:Michele C Ribeiro de Lima RA: 3730731243 Nome: Nicole M de C Moraes RA:3708621895…

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…