Mínimo Existencial Direito Tributário

O DIREITO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTRUMENTO DE SUSTENTABILIDADE BENJAMIM DE SOUZA LÔBO NETO Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO mormai_neto@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO No Estado Democrático de Direito, a tributação deve respeitar sempre a capacidade contributiva dos contribuintes e o mínimo existencial dos cidadãos. A tributação deve resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir os valores democráticos

GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO CURITIBA 2010 GEOVANA OLIVEIRA DE ASSIS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO OBJETO MEDIADOR DA TRIBUTAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre em Direito do Estado no Programa de Pós-graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, sob orientação da Profa. Dra. Betina Treiger Grupenmacher. Curitiba 2010 TERMO

308 RESENHAS REVIEWS RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES Ingo Wolfgang Sarlet & Mariana Filchtiner Figueiredo. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.), Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008. Daniel Wei Liang Wang(*) I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO ARTIGO RESENHADO O uso cada vez mais recorrente de ações…

impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. c)A operabilidade impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito. d)A boa-fé objetiva corolário da eticidade. e)A função social do contrato e da propriedade, não possuem vinculo direto como os princípios norteadores do Código Civil. 2)As mudanças do Direito de Empresa trouxeram como inovações: a)A modificação da denominação…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Mayara Santana Saab RA 3618171672 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Para melhor entender a relação entre…

da responsabilidade do Estado de prover o mínimo existencial. Para tanto, procuraremos demonstrar que este corresponde aos direitos fundamentais e devem, deste modo, ser implementados pelo Estado Democrático de Direito brasileiro em decorrência de previsão legal constitucional. Em contrapartida, analisaremos o argumento da reserva do possível, ao qual a administração pública se socorre em muitos casos para se escusar da obrigação de implementar os direitos fundamentais. Nesta linha de…

(AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Dailton Oliveira da Costa RA 8869414801 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Não é preciso ser nenhum especialista em direito tributário, para…

tributação ser efetivamente aquilo que sobra para o contribuinte após os gastos que tem com seu mínimo existencial, não haveria tantos problemas e a justiça fiscal estaria materializada. O grande problema é que nossa tributação além de recair fortemente sobre quem ganha pouco, ainda não permite que se deduza todas as despesas em que os cidadãos incorrem para efetivamente garantir o seu mínimo existencial, ou seja, ela ocorre em descompasso com a capacidade contributiva. Klaus Tipke…

participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. O que é bom deixar claro neste relato é que as políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou…

Curso de Direito Trabalho sobre o tema “Direitos Humanos e Tributação Ricardo Lobo Torres” Trabalho elaborado por: Claudia Ribeiro de Carvalho Luciana Ribeiro Garcez Mauro Alves da Silva Turma: 10 C Requisito parcial à nota de Direito Tributário Prof. Wladimir SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 01 2. TEORIA GERAL DA TRIBUTAÇÃO 02