Medicamentos e o minimo existencial

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL Porto Alegre, 25 de outubro de 2011 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MÍNIMO EXISTENCIAL E RESERVA DO POSSÍVEL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Alexandre Mariotti Porto Alegre Ano 2011 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO................................................4 2 TEMA..............................................................................................................4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................................4 4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA...................................................................4 5 JUSTIFICATIVA............................................................................................. 5 6 OBJETIVOS....................................................................................................6 6.1 OBJETIVO GERAL ......................................................................................6 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .......................................................................6 7 EMBASAMENTO TEÓRICO...

308 RESENHAS REVIEWS RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES Ingo Wolfgang Sarlet & Mariana Filchtiner Figueiredo. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.), Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008. Daniel Wei Liang Wang(*) I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO ARTIGO RESENHADO O uso cada vez mais recorrente de ações…

LIMITES DA PRESTAÇÃO ESTATAL X MÍNIMO EXISTENCIAL Ivan Echeverria Neto e Lucas Stroppa Lamas RESUMO: O conceito de mínimo existencial está atrelado a uma ideia de que o ser humano tem carência de certas condições para que possa se viver com um mínimo de dignidade. E o Estado, como ferramenta garantidora de direitos, deve ser o principal interessado no sentido de salvaguardar a dignidade humana, através da prestação estatal. Porém, até onde a prestação estatal pode agir? O que…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SEGURIDADE SOCIAL: “princípio do mínimo existencial e a reserva do possível” Eloiza Paula Figueiredo Alves Gilmara Laís Soares Pollyanna dos Reis Santos Thaciana Karla Azarias Feliciano ITABIRA, MG Setembro/2012 FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA DIREITO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SEGURIDADE SOCIAL: “princípio do mínimo existencial e a reserva do…

TEXTO: Ingo Wolfgang Sarlet e Luciano Benetti Timm (org.), Direitos Fundamentais orçamentos e “reserva do possível”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. FICHA DE LEITURA Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. I - Introdução Sem que aqui se pretenda aprofundar o debate em toda a sua extensão, o que já seria inviável em face das limitações espaciais de um artigo, e sem falar na evidente complexidade da matéria, o presente estudo…

RESERVA DO POSSÍVEL O conceito adotado no Brasil de reserva do possível é oriundo de uma paradigmática decisão da Corte Constitucional Federal da Alemanha, no julgamento do famoso caso numerus clasusus (BverfGE n. 33, S. 333), em que havia a pretensão de alunos no ensino superior público, embora não existissem vagas suficientes, com amparo na garantia de liberdade de escolha da profissão. Neste julgamento o tribunal, firmou-se posicionamento de que o indivíduo só pode requerer do…

SAÚDE: reserva orçamentária x minímo existêncial Fabrício Carlos Zanin ¹ Marcela M. Fumagali Calegario 2 Talysson de Q. Pereira Belfort 3 1. introdução A positivação constitucional dos direitos fundamentais sociais, juntamente com o direito à saúde, é uma característica marcante da Carta Magna de 1988, ligando-a ao constitucionalismo do Estado Democrático de Direito. “O processo de fundamentalização, constitucionalização e positivação dos direitos fundamentais colocou o indivíduo, a…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL JUIZ DE FORA 2012 AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL Monografia de conclusão de curso apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Presidente…

constitucionalmente garantido, papel que lhe é próprio, afastando o argumento da “cláusula da reserva do possível” quando não devidamente comprovada à insuficiência de recursos financeiros. Palavras-chave: Direito Fundamental. Direito à saúde. Poder Judiciário. Efetividade. Abstract: Public policy issues can be brought to the attention of the judiciary, and that taking an activist attitude decides the effectiveness of direct constitutionally guaranteed role of its own, away from the…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CONCESSÃO DE PROTESES PELO ESTADO: MINIMO EXISTENCIAL VERSUS RESERVA DO POSSÍVEL Lauro de Freitas 2011 TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS CONCESSÃO DE PROTESES PELO ESTADO: MINIMO EXISTENCIAL VERSUS RESERVA DO POSSÍVEL Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Ciências Jurídicas da UNIME, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…