Direito publico e privado
1)É INCORRETO dizer sobre os princípios norteadores do Código Civil:
a)O Princípio da eticidade impõe justiça e boa-fé nas relações civis.
b)A sociabilidade impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana.
c)A operabilidade impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito.
d)A boa-fé objetiva corolário da eticidade.
e)A função social do contrato e da propriedade, não possuem vinculo direto como os princípios norteadores do Código Civil.
2)As mudanças do Direito de Empresa trouxeram como inovações:
a)A modificação da denominação do comerciante, que passou a ser chamado empresário.
b)A aplicação da teoria dos atos de comércio.
c)O surgimento da sociedade simples.
d)A responsabilização patrimonial dos sócios em casos de desvio de finalidade e confusão patrimonial.
e)Todas estão corretas.
3)Sobre a capacidade contributiva, é INCORRETO afirmar:
a)Era princípio já existente na Constituição de 1946, aplicável na época a todas as espécies de tributo.
b)Por meio deste principio busca-se tratar de maneira igual os iguais e desigual os desiguais, na exata medida de sua desigualdade.
c)A necessidade do Estado de arrecadar a verba decorrente dos tributos determina que o Estado não faça qualquer distinção entre seus contribuintes, a despeito da diferenciação da capacidade contributiva de cada um.
d)A tributação ao exigir que todos colaborem com as despesas públicas, deve ser feita respeitando a desigualdade individual dos administrados, onerando-os de acordo com suas possibilidades financeiras.
e)A capacidade contributiva decorre do princípio da isonomia e do valor justiça no Direito Tributario
4)A respeito do mínimo existencial, é INCORRETO afirmar que:
a)É considerada como uma “imunidade tributária” da parcela mínima necessária à