Mínimo Existencial Direito Tributário

Márcia Aguiar. Direitos Humanos e Tributação. 2.0 RESUMO No artigo intitulado Direitos Humanos e Tributação, a autora discorre sobre os aspectos mais importantes do Direito Tributário. O texto cinge pilares como Direitos Humanos, Democracia e Direito, tendo estes como bases do princípio da igualdade, notadamente. Demonstrando ainda, como o Direito Tributário não só serve ao Estado como viabilizador da Administração, outrossim, possibilita o Estado Democrático de Direito,…

Disciplina: Direito e Legislação Nome ROBSON CORREA DAUZACKER RA 9896553072 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA É um dos principios mais importantes do…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome GIEDRE ROBERTA PRADO DOS SANTOS RA 1566232673 Atividade de Autodesenvolvimento PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E IMPOSTO DE RENDA Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento

EXERCICIO 2 – DIREITO PRIVADO Questão 1 Leia as afirmações a respeito dos princípios norteadores do Código Civil: I -O Princípio da eticidade impõe justiça e boa-fé nas relações civis. II - A sociabilidade impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. III - A operabilidade impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito. IV - A função social do contrato e da…

Código Civil: I -O Princípio da eticidade impõe justiça e boa-fé nas relações civis. II - A sociabilidade impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. III - A operabilidade impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito. IV - A função social do contrato e da propriedade, não possuem vinculo direto como os princípios norteadores do Código Civil Alternativas 1 2 3 4 5 Apenas as…

brasileiro Rio de Janeiro 2014 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ FACULDADE DE DIREITO Breno Pires Gomes Capacidade contributiva e a regressividade do sistema financeiro brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Sergio André Rocha Rio de Janeiro 2014…

EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPENSAÇÃO RESUMO A compensação tributária está elencada no CTN desde 1991 procurando estabelecer meios para a extinção de crédito tributário . O trabalho aqui apresentado discorre então sobre diversos doutrinadores que procuram defender e analisar a efetividade da compensação a fim de promover a extinção de crédito , realizando inicialmente uma breve consideração sobre os tributos, o crédito tributário e finalizando com a extinção…

brasileiro regrou o direito de tributar com limitações principiológicas, evitando-se com isso o confisco, ou seja, a tributação excessivamente onerosa, não razoável, que absorve a própria fonte de tributação. No entanto, a inexistência de critérios objetivos para sua verificação faz com que o intérprete deva utilizar outros princípios que apresentem pertinência ao tema: isonomia tributária, capacidade contributiva, razoabilidade e proporcionalidade. Fora do contexto tributário, o…

Atividade | 836905 - Av 2 - Introdução Direito Público e Privado | Período | 19/03/12 00:00 à 25/04/12 23:59 | Situação Não finalizado Data09/04/2012 08:19 Questão 1 | Nota Não gerada | Leia as afirmações a respeito dos princípios norteadores do Código Civil: I -O Princípio da eticidade impõe justiça e boa-fé nas relações civis. II - A sociabilidade impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. III - A…

DIREITO E LEGISLAÇÃO- AVA O imposto de renda tem em sua principal função, representar a principal fonte de receita tributária da União, e, possuindo função extrafiscal, de forma secundária. Em compensação, o principio da capacidade contributiva, implanta-se no âmbito desse tributo de forma a assegurar a participação de contribuintes, de forma prudente e mais bem proporcionada possível. O nosso sistema tributário nacional, foi criado para que houvesse harmonia nas relações entre as sociedades de