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EXERCICIO 2 – DIREITO PRIVADO

Questão 1
Leia as afirmações a respeito dos princípios norteadores do Código Civil:

I -O Princípio da eticidade impõe justiça e boa-fé nas relações civis.

II - A sociabilidade impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana.

III - A operabilidade impõe soluções viáveis, operáveis e sem grandes dificuldades na aplicação do direito.

IV - A função social do contrato e da propriedade, não possuem vinculo direto como os princípios norteadores do Código Civil
Alternativas

1 - Apenas as alternativas I e II estão corretas;
O2 - Apenas as alternativas I, II e III estão corretas;
3 - Apenas as alterativas II, III e IV estão corretas;
4 - Apenas as alternativas II e IV estão corretas;
5 - Todas as alternativas estão corretas.

Questão 2 Não gerada
Acerca das alternações havidas no direito Empresa assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
1 - Anteriormente a sua positivação no código civil a matéria não estava regulamentada regendo-se exclusivamente por costumes;
2 - Modificação da denominação do comerciante, que passou a ser chamado empresário;
3 - A substituição da teoria dos atos de comércio pela teoria da empresa;
4 - O surgimento da sociedade simples.
5 - A responsabilização patrimonial dos sócios em casos de desvio de finalidade e confusão patrimonial

Questão 3
Assinale a correta acerca do princípio da capacidade contributiva:
Alternativas
1 - Apenas se tornou existente a partir da Constituição Federal de 1988;
2 - Por meio deste principio busca-se tratar de maneira igual os iguais e desigual os desiguais, na exata medida de sua desigualdade;
3 - A necessidade do Estado de arrecadar a verba decorrente dos tributos faz com que Estado desconsidere toda e qualquer distinção entre os seus contribuintes;
4 - Este princípio apenas considera hipoteticamente a situação da impossibilidade do contribuinte não possuir