Mínimo Existencial Direito Tributário

Administração Direito Empresarial e Tributário Professor: Me. Luiz Manuel Palmeira Tutora à Distância: Kelly Sinara e Silva C. de Rezende Componentes do grupo: Adílio Eustáquio Martins – RA: 8346783614 Almir Santos Gonçalves Júnior - RA: 7581622997 André Lucas da Silva Chagas - RA: 7326552958 Juliana Grespan Bastos - RA: 7365394781 Jacareí, 04 de novembro de 2014. INTRODUÇÃO Através deste trabalho, procuremos expor em etapas, os conceitos básicos do direito…

PASSO FUNDO Emerson Bernardi RA: 1102001870 Franciele D. Ascari RA: 2307360223 Diego Bermieri RA: 1102000451 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Passo Fundo 2012 Emerson Bernardi RA: 1102001870 Franciele D. Ascari RA: 2307360223 Diego Bermieri RA: 1102000451 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado na disciplina de Direito Empresarial e Tributário do curso de Administração a distância da Anhanguera- Universidade Anhanguera Polo de Passo Fundo. Profa.…

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO O direito comercial pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, ou seja, o conjunto de normas que tem como objetivo regular as atividades…

| Atividade | 836902 - Av 1 - Introdução Direito Público e Privado | | | Questão 1 | | É correto afirmar a respeito das leis e do Direito que: | | | | 3 - No Brasil existem Constituições Estaduais; | Questão 2 | | A respeito do Direito Positivo, assinale a lNCORRETA: | | 1 - É uma classificação que abrange todos os direitos inerentes ao ser humano já no momento de seu nascimento, estando ou não previsto em normas jurídicas. | Questão 3 | | A…

SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Novembro/2012 FACULDADE ANHANGUERA PÓLO ESUD/LFG CARLOS AUGUSTO GONÇALVES SOUZA – RA305835; JEAN CARLOS DE SOUSA ALMEIDA – RA 348366; SANDRA MARTINS COSTA FIGUEIREDO – RA305473; SONIA DE SOUZA SPERLING – RA307412; VERUSCA DE PAULA CARVALHO – RA 348365. DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado para avaliação parcial na…

Introdução A ineficácia dos direitos sociais, econômicos e culturais consiste numa das principais problemáticas do constitucionalismo moderno. Impedir que os direitos fundamentais expressos na Carta Magna, em especial aqueles que se definem como normas de caráter programático, tornem-se meras promessas constitucionais é um dos pressupostos do Neoconstitucionalismo e motivo da crescente demanda judicial por efetivação de direitos. Nesse diapasão, o presente trabalho pautou-se pela…

Princípios do Direito do trabalho Princípio da Proteção Princípio da Imperatividade O Princípio da Irrenunciabilidade Princípio Da Irredutibilidade Salarial Princípio da Primazia da Realidade Alunos: Anderson da Silva Lima Nathana Pereira Viviane Ser humano Sumario Princípios do Direito do trabalho Princípio da Proteção A justiça pesa mais para o lado do menos favorecido buscando reduzir a distancia econômica…

instrumento para garantir o bem estar social e a justiça social. O título ‘da ordem social’ trata dos ‘mecanismos e aspectos organizacionais’ de alguns direitos sociais, que na CF/88, diferentemente das constituições anteriores em que eram misturados com a ordem econômica, estão previstos no capítulo II do Título II – do art. 6º ao art. 8º. Os direitos sociais desenvolvidos no título da Ordem Social são os indicados no art. 6º da CF. - Valores Art. 193 da CF: A ordem social... …

regulará a remessa de lucros. II – PROPRIEDADE PRIVADA É admitida a apropriação privada dos meios de produção (capitalismo); A propriedade é um direito fundamental (art. 5º, XXII), mas vinculado ao atendimento da função social (art. 5º XXIII); Assegura o direito de propriedade mas de forma relativa e não absoluta; III – FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Direito Fundamental (art. 5º XXIII) Violação constitui crime (Lei 8.884/1994) IV – LIVRE CONCORRÊNCIA Livre competição, que…

da penalidade pecuniária, podendo ser o sujeito passivo o próprio contribuinte, quando tenha relação direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, ou o responsável tributário, quando decorra de disposição expressa de lei (art. 121, inciso I). Logo é considerado contribuinte o sujeito passivo direito, aquele ao qual é exigido o pagamento do tributo, pois possui relação direta com a constituição do fato gerador. No caso do imposto de renda, é contribuinte a pessoa que…