Mínimo Existencial Direito Tributário

REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o redirecionamento fiscal para a pessoa do sócio, à luz do quanto preceitua o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, pode muitas ser ilegal e, por conseqüência, em verdadeira ofensa ao devido processo legal. Estudaremos, neste trabalho, que muitos redirecionamentos fiscais acabam ocorrendo contra a pessoa do sócio sem a existência…

SÃO PAULO - SP GESTÃO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL ACADÊMICOS: PROFESSOR EAD: Luiz Manuel Palmeira TUTOR EAD: Juliana Regina Daniel Horácio São Paulo, 27 de Novembro de 2013. SUMÁRIO Introdução..........................................................................................................................3 Direito Empresarial e Comercial.....................................................

- GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FISCAL Aluno: Manoel Gutemberg Júnior Porto 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO VERSUS DIREITO FISCAL Sumário: 1- Introdução; 2- O Direito Tributário e seu conceito; 3- O Direito Tributário e as Receitas Públicas; 4- O Direito Tributário e sua natureza; 5- O Direito Tributário e sua autonomia; 6- O Direito Tributário, o Constitucional e o Financeiro; 7- O Direito Tributário português; 8- Princípios do Direito Fiscal; 9- Princípio da…

A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO 1 RESUMO O presente Papper cujo tema é “A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no Direito brasileiro” trás uma discussão sobre os avanços ou retrocessos na legislação ambiental brasileira, principalmente nos últimos meses, face às discussões que pautaram o Congresso Nacional por conta da apreciação do Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro.…

Logística Atividade Avaliativa - ATPS Direito Empresarial Prof. EAD Luiz Manuel Palmeira Campinas/SP 2013 ATIVIDADE AVALIATIVA ATPS Prof. EAD Luiz Manuel Palmeira Professor Tutor Presencial André Tartari Professor Tutor à Distância: Ana Claudia Haberland Atividade Avaliativa: ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Direito Empresarial…

FACULDADE ANCHIETA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .........................................................................................................03 DIREITO COMERCIAL ............................................................................................04 DIREITO EMPRESARIAL ........................................................................................05 A EMPRESA ............................................................................

DIREITO TRIBUTÁRIO Para entender a relação entre capacidade contributiva e a tabela de imposto de renda, torna-se necessária à conceituação de referida capacidade. Entende-se como capacidade contributiva a possibilidade econômica que determinada pessoa tem no âmbito de contribuinte, relativamente aos impostos. Podemos afirmar que o imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, especialmente sob o visar da pessoa física, incide sobre o produto da atividade que implique o tirar…

[pic] Administração - 3º Período DIREITO III PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Nome: Ismaília Angelina Chever Mião Professor: Pedro Carlos PRINCíPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Conceito de princípios: Princípios são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. São as vigas mestras do edifício jurídico; são…

SEPARATA - Direito Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Revista Âmbito Jurídico Direito Fundamental à saúde e a responsabilidade solidária entre os entes federativos Mayara Araujo dos Santos Resumo: O presente esboço tem por objetivo o estudo e a análise do alcance e dos limites dos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, além contrapartida da sociedade na efetivação desses…

CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO I RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PROFESSOR: MARCIANO BUFFON E-MAIL: marciano@buffonefurlan.com.br São Leopoldo - RS 2014 Bibliografia AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 14ª edição. 512 p. BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre, 2009