DIREITO TRIBUT RIO

DIREITO TRIBUTÁRIO
Para entender a relação entre capacidade contributiva e a tabela de imposto de renda, torna-se necessária à conceituação de referida capacidade. Entende-se como capacidade contributiva a possibilidade econômica que determinada pessoa tem no âmbito de contribuinte, relativamente aos impostos. Podemos afirmar que o imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza, especialmente sob o visar da pessoa física, incide sobre o produto da atividade que implique o tirar da renda ou proventos de qualquer natureza, que constitua riqueza nova agregada ao patrimônio do contribuinte e deve se pautar pelos princípios da progressividade, generalidade, da capacidade contributiva, nos moldes dos artigos. 153 e 145 1º da Constituição da República. Este imposto e de competência exclusiva da União sendo assim se torna uma redistribuição de renda dentro do território nacional. IRPF anual: A declaração de ajuste anual do
Imposto sobre a Renda - Pessoa Física (DIRPF) é uma obrigação anual de cada contribuinte do imposto, segundo as normas estipuladas pela Receita Federal do Brasil
(RFB). . É a principal fonte de receita tributária da União, quanto aos impostos, possuindo nítida função fiscal. Sendo assim o contribuinte do imposto é o titular da disponibilidade a que se refere sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis. A lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam. A base de cálculo do
Imposto de Renda, só pode ser a renda. Jamais outro critério destinado a quantificar o imposto poderá ser adotado pelo legislador, sem desnaturar esse imposto. E a renda há de ser sempre efetiva real, podendo apenas a lei estabelecer critérios de quantificação da renda que sejam presumidos, ou arbitrados. Esse aspecto é da maior importância. A lei não pode, validamente, determinar que