Mínimo Existencial Direito Tributário

Logística DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Superior em tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Corumbá/MS 2012 INTRODUÇÃO Para aquele que atua ou pretende atuar na atividade econômica, é importante conhecer as formas de organização disponibilizadas…

tributária Previsão: art. 150, II, CF. A isonomia é tratada genericamente em vários dispositivos da CF; ex: art. 5º, caput; art. 5º, I; art. 3º, IV; etc. Alguns chamam-no de superprincípio. O art 150, II, dispõe que é vedado o tratamento tributário desigual à contribuintes que se encontram em situação de equivalência. Tal comando, quer indicar a proibição dos “privilégios” odiosos (Ricardo Lobo Torres). Pergunta: quem são os iguais? R = os iguais são aqueles que…

Página: 16/30 Disciplina: DPU0249 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 9 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O valor Justiça da tributação. Princípios relacionados. OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - conhecer o conteúdo, o alcance e a relatividade dos princípios tributários referentes à Justiça da tributação; - compreender como a doutrina os classifica; - perceber como sua aplicação depende de outros princípios gerais de direito, como os da…

1 A atividade financeira do estado e o direito financeiro Sumário • 1. Atividade financeira do estado; 2. Direito financeiro; 2.1. Autonomia do Direito Financeiro; 2.2. Fontes do direito financeiro; 2.2.1. Fontes Principais; 2.2.2. Fontes Secundárias; 3. Competência legislativa; 4. Quadro sinóptico; 5. Questões. 1. ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO O estudo do direito financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da

1. CONCEITOS DO DIREITO EMPRESARIAL É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade…

acerca do princípio do direito à cidade sustentável, considerando os princípios no Sistema Brasileiro, a importância dos princípios para o Direito Ambiental e Direito Urbanístico, passando pelos conceitos dos direitos fundamentais, dando ênfase ao princípio do direito à cidade sustentável como direito fundamental. Ainda, pretendeu discutir a situação urbanística das cidades brasileiras, principalmente, quanto à mobilidade urbana. Palavras-chave: Cidade Sustentável. Direito Ambiental.…

Mossoró Professor à distância: Luiz Manoel Pereira Tutor Presencial: Lana Débora DIREITO EMPRESARIAL Mossoró - RN Novembro/2012 DIREITO EMPRESARIAL PLANO DE NEGÓCIO Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade…

MÓDULO III – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Aluno: SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? A despeito das respeitáveis vozes que entendem que o conceito de renda pode ser…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I ESTÁCIO-FIB 2015.1 Professor: Rivalino Cardoso Jr rivalino@outlook.com FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA:…

Universidade Anhanguera – Uniderp FACNET Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos Atividades Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Professor (a) a distância: Cristiane Mattioni Professor (a) EAD: Luiz Manuel Palmeira Professor Presencial: José Carlos Alvez Frazão CARLA – RA: 6751341536 – Recursos Humanos KILDARE– RA: 6500263239 – Recursos Humanos LEANDRO – RA: 6951491552 – Recursos Humanos LUIS – RA: 6790429977 – Recursos Humanos NILZA