Atps de direito empresarial
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)
Curso Superior Tecnológico em Gestão de Recursos Humanos
Polo Mossoró
Professor à distância: Luiz Manoel Pereira
Tutor Presencial: Lana Débora
DIREITO EMPRESARIAL
Mossoró - RN
Novembro/2012
DIREITO EMPRESARIAL
PLANO DE NEGÓCIO
Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do professor-tutor presencial Lana Débora
Mossoró/RN
Novembro/2012
INTRODUÇÃO
Ao introduzirmos esse trabalho, podemos compreender tecnologicamente os aspectos da legislação que regulam as atividades de comercialização, consumo, contratos comerciais, normas de higiene e segurança, questões tributárias e fiscais que estão diretamente ligados às atribuições desse profissional.
Etapa 1.
Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa Direito Comercial O estudo dessas duas naturezas é paralelo e ao mesmo tempo se entrelaça, pois as mesmas são ciências jurídicas. A função do Direito comercial é o estudo por meio da Lei nas atuações da empresa e suas ocupações. O Direito Comercial é o direito dos comerciantes e dos atos do comércio. • Divisões do Direito Comercial: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico. • Característica do Direito Comercial: - Simplicidade: Menos formalista; - Cosmopolitismo/Internacionalidade; - Onerosidade: Comerciante busca o lucro; - Elasticidade: Caráter mais inovador, dinâmico. - Fragmentarismo. • Fontes: Formais e secundárias.
Direito Empresarial Em 1942, surgiu na Itália um novo sistema de regularização das atividades econômicas. O novo