Má Prestação De Serviços

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Contrato de telefonia. Solicitação de cancelamento de serviço de internet. Cobrança indevida de serviço OI PROVEDOR – sob a rubrica de SERVIÇO DE TERCEIRO. Pessoas jurídicas distintas. Teoria da aparência. Falha na prestação do serviço. Danos materiais. Devolução em dobro. Responsabilidade objetiva do fornecedor. Conduta abusiva da ré que não…

Definição Título de crédito constituído por um saque vinculado a um crédito decorrente de contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços igualado aos títulos cambiários por determinação legal. É título causal, formal, circulável por meio de endosso e negociável. Geralmente é título de crédito assinado pelo comprador em que há promessa de pagamento da quantia correspondente à fatura de mercadorias vendidas a prazo. Duplicata é um título de crédito, pelo qual o comprador…

ROMÊNIA ARRUDA TAVARES – RA 354642 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II BARRA DO CORDA - MA 2014 Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância NATÁLIA VIEIRA SOUSA – 378961 ROMÊNIA ARRUDA TAVARES – RA 354642 RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II BARRA DO CORDA – MA 2014 Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância SUMÁRIO 1.…

disponibilizado um cartão de CRÉDITO n. XXXX de bandeira . Apesar de estar com as faturas deste cartão quitadas, na data de 25/05/2010, ao tentar utiliza-lo em um posto de gasolina, às 19:30 hs, a Autora foi surpreendida pela negativa do Réu em prestar o serviço, ou seja, o crédito não foi autorizado quando passado o cartão. 2. Imediatamente, a Autora, entrou em contato com o réu, através do telefone 4004-3535, sendo atendida pela Sra. Jennifer Pacheco, que lhe informou que seu…

Dos Fatos 1. A Requerente é uma empresa distribuidora de peças e assessórios para veículos automotores. 2. Ocorre que, devido à necessidade de mais energia para o bom funcionamento de sua empresa, o Requerente contratou, em Abril de 2013, os serviços da empresa ré, os quais eram a instalação de um transformador de 45kVA e a extensão de MT, entre o poste de saída da Requerida e o poste de entrada da Requerente. 3. Neste contrato, as partes acordaram que a Requerente escolheria a…

1.060/50, posto que sua situação econômica não lhe permite arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência anexa. II - DOS FATOS O Autor firmou contrato de prestação de serviços de crédito, sendo-lhe concedido o direito a utilização de cartão de crédito bandeira Master Card, com limite pré aprovado de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos), conforme documento anexo. Apenas pactuou o referido contrato em 19 de…

Relação concreta, complexa, principal, privada e obrigacional. b) o paciente, o hospital e o médico. c) A saúde do paciente, já que foi esse o serviço prestado, de restabelecer a saúde. d) A má prestação do serviço. Na qual não foi cumprido o que estava no contrato de prestação de serviço ou feito de forma inadequado. e) O contrato de prestação de serviços médicos, no qual cada parte é responsável por determinado fator Caso Concreto 3 a)Antonio curió e a associação. O imóvel.…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VoiP – 99Telexfree Pelo presente instrumento, o cliente fica ciente estar contratando um serviço internacional e fornecido em qualquer parte do mundo através da internet, com sua regulamentação nos Estados Unidos da América onde fica a sede da empresa. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1º O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços VoIP, em âmbito internacional, possibilitando a transmissão de voz por meio de protocolo de Internet – o…

(SUS), criado em 1990 pela Lei n. 8.080, estabelecendo também princípios e diretrizes para a saúde no Brasil. O sistema nacional de saúde se mostra defasado e ineficaz, talvez pela falta de investimentos e de recursos na área da saúde, talvez pela má aplicação destes recursos, ou ainda pela falta planejamento estratégicos e campanhas de prevenção de doenças e acidentes. Desta forma, acaba não conseguindo atender a demanda social que necessita de atendimento público, principalmente, no…

estabelecem de pessoa a pessoa, como credora e devedora, de modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. A principal finalidade do DO consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação. Importância do DOÉ por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime…