Mutuo Onerosos

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE COMODATO E O CONTRATO MÚTUO Valdean dos AnjosQueiroz1; Dorival José de Araújo2; Vinicius Landim Ferreira3; Cairo Martins Pontes4; Tiago Sousa Miranda5; Álvaro dos Santos Maciel6 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –valdean_@hotmail.com Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –walkiria@idealnet.com 3 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –vinnimaxx@hotmail.com 4 Discente de Direito –…

Imobiliário, observando que tal contrato de compra e venda tem serventia apenas para fixar um compromisso por parte do vendedor em fazer a transmissão do bem. O contrato referido acima tem como natureza jurídica a bilateralidade, além de ser considerado oneroso, pois há a existência de uma prestação e contraprestação entre as partes, sendo considerado um contrato comutativo, desde que as parte sabem com antecedência quais serão as prestações e em alguns casos, existe a possibilidade…

Contrato de Mutuo: Outra modalidade de empréstimo é o mútuo, definido no Código Civil/2002 como “...o empréstimo de coisas fungíveis”. O referido diploma legal ainda estatui que “O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade”. É o lecionar de Washington de Barros Monteiro (mutui datio consistit in his rebus, quase pondere, numero, mensura consistunt). Preliminarmente, pode-se traçar uma diferença entre o…

solução mais justa (ideal de justiça). Contrato de Doação (a partir do art. 538 CC) Doação pura Classificação do contrato: Natureza Jurídica: Unilateral: (obrigações apenas de uma parte) Movimentação patrimonial: Gratuita ou não oneroso – só uma das partes tem movimentação patrimonial. A doação é real, não é consensual, se não entregar não terá doação, só se aperfeiçoa com a entrega. Forma: Como regra geral é não formal, mas pode ser formal quando se trata de…

CONTRATOS BANCÁRIOS Porto Alegre 2013 SUMÁRIO CONTRATOS BANCÁRIOS..................................................................................................3 1 MÚTUO BANCÁRIO............................................................................................................3 1.1. CONCEITO.......................................................................................................................3 1.2. NATUREZA JURÍDICA.........

contrato pelo qual uma das partes entrega uma coisa à outra, para ser devolvida em espécie ou gênero”. São duas as espécies de empréstimo: o comodato e o mútuo. O código civil Brasileiro distingue o mútuo (Empréstimo de consumo) e o comodato (empréstimo de uso). Esta distinção é justificada pelo fato de os efeitos de ambos serem diferentes. No mútuo o mutuário recebe a propriedade da coisa emprestada; enquanto no comodato, o comodatário recebe apenas a posse de coisa não fungível.…

Códigos francês, português, a argentino e alemão. Não é, porém, a posição do Código suíço que define o empréstimo de uso como aquele pelo qual um sujeito “se obriga à ceder gratuitamente o uso de uma coisa” (art. 305); e no empréstimo de consumo (mútuo) “se obriga a transferir a propriedade de uma soma de dinheiro ou outras coisas fungíveis” (art. 312). Por esse estatuo, basta o acordo de vontades, independentemente da tradição, para ter-se o empréstimo perfeito e acabado. Concluindo, perante os

regulou nos artigos 534 a 537. Como se classifica o contrato estimatório? Explique. - bilateral: as duas partes têm obrigações; - comutativo: as obrigações das partes são certas e determinadas; - real: somente se aperfeiçoa com a entrega da coisa; - oneroso: o preço é ajustado entre as partes; - não solene: não há prescrição legal quanto à forma. No contrato estimatório, de quem é a responsabilidade em razão da perda da coisa? Explique. Responsabilidade pela perda da coisa: é do…

sobre o objeto, essa coincidência se chama consentimento mútuo ou acordo de vontades (contratos em geral). Podem existir várias pessoas no pólo ativo e também várias no pólo passivo, sem que o contrato deixe de ser bilateral pela existência de duas partes. Plurilaterais são os contratos que envolvem mais de duas partes, como o contrato de sociedade com mais de dois sócios, consórcio de bens móveis ou imóveis. b) Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes; Negócios…

Receptícios (a pessoa precisa saber – demissão) ou Não-Receptícios (a pessoa não precisa saber – testamento). BILATERAIS: São os que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o mesmo objeto. Esta coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades, que se verifica nos contratos em geral. Podem ser: Simples – Aqueles em que somente uma das partes aufere vantagens enquanto a outra arca com os ônus. Ex.: comodato (contrato de empréstimo gratuito),…