Mutuo Onerosos

artigo478 do Código Civil, sendo que as normas do CDC, conjugadas com a do artigo 421 do Código Civil, autorizam a revisão do contrato para se afastar abusividades, mesmo que não tenha ocorrido qualquer mudança extraordinária que torne excessivamente oneroso o cumprimento da avença, em observância aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. 16. A respeito da revisão contratual dispõe o Código Civil: Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e…

apostos. Compra e venda de safras é um contrato aleatório, pois compra-se a safra antes de produzida. Contrato comutativo é aquele contrato em que as prestações são conhecidas e predeterminadas no momento da contratação. “Não existe susto.” Contrato oneroso é aquele em que existe custos para ambas as partes. As duas partes perdem algum valor; sofrem perdas, mas são compensados pelas perdas da outra. No contrato gratuito só a onerosidade para um das partes. Aquele que recebe o valor…

Súmulas dos Tribunais Superiores ( 454-S.T.F. ). CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS : aula 1º) Quanto à natureza da obrigação contraída : a) Unilaterais ou Bilaterais ; b) Onerosos ou gratuítos ; c) Comutativos ou aleatórios; d) Paritários ou por adesão. UNILATERAIS : Só um dos contratantes assume obrigações diante do outro. Ex.: doação, comodato, mútuo. BILATERAIS : Cada um dos contratantes é simultanea e reciprocamente credor e devedor do outro ( Sinalagma - dependência recíproca ). Ex.:…

Federal: Artigo 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Nota-se no texto legal supracitado, que toda transmissão “Inter Vivos” deve ser por título oneroso. Também incide o imposto sobre transmissão de direitos reais, com exceção dos de garantia: somente,…

este o regulador destes procedimentos para a obtenção da restituição de coisas depositadas. O chamado "depósito irregular", em que o depositório se obriga a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regula-se pelo disposto acerca do mútuo (Código Civil, art. 645). Por isso, não autoriza a ação de depósito, que visa à restituição da mesma coisa depositada. A diferença é nítida: o depositante pede a restituição de coisa que é sua; o mutuante pede a entrega de coisa que…

devedora (mútuo, onde o mutuário deve restituir o bem mutuado ao mutuante, o qual não é devedor de nenhuma obrigação); b) consensuais, reais ou solenes: esta classificação diz respeito aos pressupostos da formação do vínculo contratual. Contratos consensuais são os constituídos pela simples manifestação de vontade das partes contratantes (compra e venda de bem móvel, locação).. Os contratos são reais quando a formação do vínculo contratual depende da entrega da coisa (contrato de mútuo bancário:

O princípio da obrigatoriedade contratual rege que todos os contratos devem ser cumpridos como se fossem lei. O contrato obriga o contraente, os quais não podem se arrepender, não podem revogá-lo, não podem modificá-lo ou descumprí-lo, senão por mútuo acordo. Costuma-se traduzir este princípio pela expressão latina Pacta Sunt Servanda que significa: os pactos devem ser respeitados. Em tese, nem o juiz pode alterar o contrato, mesmo que seja para tornar as condições mais humanas para os…

Assim, o Contrato de Transporte é: 1°) Bilateral ou Sintagmático? pois gera obrigações para ambas as partes, obrigação entre o transportador e o passageiro ou expedidor; 2°) Consensual? porque se aperfeiçoa com simples acordo de vontades; 3°) Oneroso? porque as partes buscam vantagens recíprocas, o destino para a coisa ou para o passageiro e preço para o transportador; 4°) Típico? porque previsto no CC de 2002; 5°) De duração? pois sua execução não se limita em um só ato ou instantaneamente

Tribunais Superiores ( 454-S.T.F. ). CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS : aula 1º) Quanto à natureza da obrigação contraída : a) Unilaterais ou Bilaterais ; b) Onerosos ou gratuítos ; c) Comutativos ou aleatórios; d) Paritários ou por adesão. UNILATERAIS : Só um dos contratantes assume obrigações diante do outro. Ex.: doação, comodato, mútuo. BILATERAIS : Cada um dos contratantes é simultanea e reciprocamente credor e devedor do outro ( Sinalagma - dependência recíproca ). Ex.:…

Quando a declaração tem que ser conhecida para que produza efeitos. Não reptícios - O conhecimento da declaração pela outra parte é irrelevante. BILATERAIS- Exige mais de um interesse com manifestações de vontades divergentes e um consentimento mutuo. Temos como exemplo a celebração de um contrato de compra e venda, onde uma das partes tem por interesse a venda e a outra tem por interesse a compra do imóvel, no entanto ambos desejam a celebração do contrato de compra e venda. Podem…