Mutuo Onerosos

sobrepujando-se diversas decisões a respeito de qual percentual seria o legalmente aplicável aos contratos de mútuo. Contudo, com as recentes alterações e entendimentos trazidos pela Emenda Constitucional nº 40/03, pela Súmula 648 do Supremo Tribunal Federal, e mais importante, pela Lei nº 10.406/02, iniciou-se um novo debate acerca do percentual legal aplicável aos contratos de mútuo, latu sensu, com fins econômicos, sendo estas modificações, inovações e entendimentos, a seguir espaçadas.

pessoa viva. 09. Assinale a alternativa CORRETA, dentre as abaixo enumeradas, no que se refere à classificação dos negócios jurídicos: I. Os negócios jurídicos típicos são apenas aqueles disciplinados pelo Código Civil. II. Os negócios jurídicos onerosos podem ser comutativos ou aleatórios. III. O seguro de vida é um negócio jurídico mortis causa. IV. A fiança não é um negócio jurídico acessório. a) Somente a II está correta. b) Todas estão corretas. c) Somente I e II estão…

XIX. Estas teorias têm a sua base científica naquela conhecida cláusula romana “REBUS SIC STANTIBUS”. Estas teorias revisionistas permitem que o judiciário possa modificar os contratos que venham a se tornar excessivamente onerosos, no decurso de suas vidas, por fato superveniente. Admitiu-se até mesmo, em casos extremos, a resolução dos contratos, se não mais for possível salvá-lo, simplesmente modificando suas cláusulas. Foram várias…

função de captação de recursos para fomentar o desenvolvimento das atividades do banco (Ex.: depósito bancário, conta corrente bancária e aplicação financeira). Já nas operações ativas o banco desempenha o papel de credor da obrigação principal (Ex.: mútuo bancário, abertura de crédito e crédito documentário). As operações de crédito oferecidas pelas instituições ao mercado de consumo estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, §2º, e 52). “Art. 3° Fornecedor é toda…

Lei nº 4.591/64). O Código Civil regula vinte e três contratos: Denominação Contrato de Compra-e-venda Contrato de Troca ou Permuta Contrato de Contrato Estimatório Contrato de Doação Contrato de Locação de Coisas Contrato de Comodato Contrato de Mútuo Contrato de Prestação de Artigos 481 - 532 (CC) 533 Definição Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Difere da compra-e-venda por haver,

direito internacional, qual a lei aplicável. DIREITO CONTRATUAL Classificação dos Contrato • Se encararmos os contratos tendo em consideração a sua natureza da obrigação entabulada, podemos classificá-los em: • • • • unilaterais e bilaterais; onerosos e gratuitos; comulativos e aleatórios; paritários e adesão. • Se tivermos em vista a maneira como se aperfeiçoam, quando a sua forma, podemos distinguir os contratos em: • consensuais; • reais; • solenes ou formais. DIREITO CONTRATUAL…

reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – Tendo em consideração os convênios mútuos, promessas e atos a serem executados, as partes concordam com os termos e condições deste Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – As partes acordam que todos os bens particulares que cada um tenha ou venha a adquirir na constância do relacionamento, seja a que título ou natureza for, oneroso ou gratuito, mesmo por doação ou sucessão, assim como todos os seus frutos e rendimentos, não se…

expressa. No que se refere à classificação o contrato poderá ser de adesão ou paritário, bilateral ou unilateral; comutativo ou aleatório, consensual ou real, oneroso ou gratuito, principal ou acessório, solene ou não solene e típico ou atípico. A partir daí, é conclusivo que o contrato realizado entre as partes é um contrato mútuo, já que Shylock – credor (art. 308 CC) não exige juros nem a quantia certa (art. 586 CC), na data certa (art.331 ao art. 333 CC) e lugar certo…

coisa. É “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo Mestre Washington de Barros Monteiro. Ulpiano, corretamente afirmou que: “duorum pluriumve in idem placitum consensus”, vale dizer contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Além das condições para sua validade o contrato possui, ainda, três princípios básicos : que a vontade seja autônoma, significando, aí, a liberdade das partes na estipulação do…

bilaterais, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. b) O alienante, nos contratos onerosos, pelos quais se transfere o domínio, posse ou uso, será obrigado a resguardar o adquirente dos riscos de evicção, toda vez que se não tenha excluído expressamente esta responsabilidade. c) O direito brasileiro veda ao credor ceder seu crédito por título oneroso. d) O distrato se faz pela mesma forma que o contrato, mas a quitação vale, qualquer que seja sua forma. …