Agencia e Distribuição

(1) as diferenças entre o mútuo e o comodato (2) a classificação desse contrato (3) o mútuo oneroso (4) prazo contratual. 1. Diferenças entre mútuo e comodato: • Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis e o comodato de coisas não fungíveis. • No mútuo o domínio do bem é transferido pelo mutuante ao mutuário e no comodato o comodatário não possui o domínio do bem. Sendo assim no mútuo aplica-se o princípio res perit domino segundo o qual a coisa perece em poder de seu dono. • No mútuo é permitida a alienação da coisa já que a o bem a ser devolvido é de caráter fungível e no comodato não é permitida a alienação pelo bem ser infungível. • O mútuo seria um empréstimo de consumo da coisa e o comodato de uso da coisa. 2. Classificação do mútuo: Real ou consensual Gratuito ou oneroso Unilateral ou bilateral Não solene No mútuo real a entrega da coisa constitui o contrato, ou seja, é o momento de celebração. Ele é unilateral uma vez que só o mutuário possui a obrigação de devolução da coisa e o mutuante não mais possui obrigação já que entregou a coisa. Gratuito quando a devolução da coisa é de igual valor ao emprestado e oneroso quando previsão de ocorrência de juros. Não solene uma vez que a lei não determina uma forma obrigatória para a celebração do contrato, salvo para a comprovação de existência no caso de negócios jurídicos de valor superior a dez salários mínimos, visando a celebração por escrito. No mútuo consensual, a celebração por escrito constitui o contrato. Sendo

Contrato de mútuo Conceituação e classificação do tipo contratual O contrato de mutuo é aquele em que um dos contratantes transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se obriga a lhe restituir coisa do mesmo gênero e quantidade. É um contrato de empréstimo de um bem fungível onde o mutuante transferira ao mutuário o domínio desse determinado bem fungível. O contrato de mutuo será um contrato real ou consensual gratuito ou oneroso. Unilateral ou bilateral. Não solene.…

2 1.Conceito Do Contrato oneroso 3 1.2.Principios 3 1.3.Classificação do contrato oneroso 3 1.4.Estrutura do contrato do contrato oneroso 3 1.5.Características linguísticas 4 1.6.Condições de validade de um contrato oneroso 4 Conclusão 5 Referencia Bibliográfica 6 I.capitulo 1.Introdução O presente trabalho tem por objectivos abordar contrato oneroso onde irei falar de conceito do contrato oneroso, o principio a sua classificação a sua estrutura…

estudaremos em breve. b) onerosos e gratuitos: nos contratos onerosos ambas as partes têm vantagem e proveito econômico, ex: os contratos bilaterais, onde ambas as partes ganham e perdem. Já os contratos gratuitos só beneficiam uma das partes, então geralmente todo contrato unilateral é gratuito, como na doação e no empréstimo Porém pode haver contratos unilaterais e onerosos quando existe uma pequena contraprestação da outra parte, como na doação modal, aquela onde há um encargo por…

Contrato e Liberdade contratual 3 2.Conceito de Contrato de Mútuo 3 3.Caracteristicas 3 4. Forma do mútuo 4 5.Efeitos do mútuo 5 6.Extinção do mútuo 6 7.Confronto com o comodato 7 8.O Futuro do Mútuo 7 8.1. O Empréstimo Cristal 7 9.O Mútuo Bancário 8 9.1. Características do Mútuo Bancário 8 10.Mútuo consensual 9 11.Contrato promessa de mútuo 9 12.Conclusão 10 13.Bibliografia 11 Introdução O presente trabalho insere-se no âmbito do estudo do contrato de…

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO: COMODATO E MÚTUO 2012 1. INTRODUÇÃO Os contratos de empréstimos são mais comuns do que imaginamos, pois eles fazem parte do nosso dia-a-dia, quando verbalmente emprestamos algo de nossos amigos, ou quando recorremos ao banco para emprestar aquele dinheirinho extra, isso com a intenção de devolvê-lo mais…

Seção II Do Mútuo Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição. Art. 588. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores. Art.…

AULA 1 e 2 – AGOSTO/2014 DO EMPRÉSTIMO. - Conceito. Empréstimo é o contrato pelo qual uma das partes entrega à outra coisa fungível ou infungível, com a obrigação de restituí-la. - Espécies. Subdivide-se em dois contratos: o comodato e o mútuo. -Diferenças entre comodato e mútuo: a) o comodato é contrato para uso do bem emprestado; e o mútuo, para consumo. b) no comodato a restituição será a da própria coisa emprestada, ou seja, é empréstimo de coisa infungível; e o mútuo…

Empréstimo: Mútuo Art. 586-592 1. Conceito Mútuo é o contrato de empréstimo de bens fungíveis, onde o mutuante transfere o domínio ao mutuário que tem o dever de restituir no prazo coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade, conforme art. 587 CC. O tomador proprietário detém o poder de dar o destino conveniente a coisa mutuada. Para diferenciá-lo do comodato devemos observar os efeitos de ambos, de acordo com Silvio de Salvo Venosa no comodato o…

irrelevante (ex.: testamento, confissão de dívida, etc.). b) Bilaterais – são os que se perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Essa coincidência chama-se consentimento mútuo ou acordo de vontades(contratos em geral). Podem existir várias pessoas no pólo ativo e também várias no pólo passivo, sem que o contrato deixe de ser bilateral pela existência de duas partes. Em outras palavras, o que torna o contrato bilateral é a existência de dois pólos…