Mutuo Onerosos

domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482 A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. É um contrato bilateral ou sinalagmático, oneroso, comutativo ou aleatório, consensual ou solene e translativo do domínio, não no sentido de operar sua transferência, mas de ser o ato causal da transmissão da propriedade gerador de uma obrigação de entregar a coisa alienada e o…

convencionado, a resolução por inexecução contratual, resilição unilateral, o distrato, a morte do comodatário e com a alienação da coisa emprestada. CONTRATO DO MÚTUO: Artigo 586,cc- O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. MUTUO: è o contrato pelo qual um dos contraentes transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se obriga a lhe restituir a coisa do…

coisa por dinheiro, a transferência da propriedade à título oneroso. Inexiste na sociedade moderna contrato mais importante e mais utilizado. O contrato de compra e venda por si só não transfere a propriedade. Desse modo, o vendedor obriga-se a transferir a coisa, enquanto o comprador, pagando o preço, possui direito e obrigação de recebe-la. Trata-se de contrato bilateral e sinalágmático (contratantes assumem obrigações recíprocas), oneroso e, geralmente, comutativo (No momento de…

alienável (estar no comércio). Preço: em moeda corrente. Se for em moeda estrangeira ou ouro, deverá ser convertido. Vontade: manifestação da vontade livre e consciente. - Características: Consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. 2. CONTRATO ESTIMATÓRIO - Conceito: Contrato Estimatório ou venda por consignação em que o proprietário de um bem (consignante) entrega a posse dessa coisa…

intervenção jurídico-estatal na limitação dos juros remuneratórios 5. Da limitação dos juros remuneratórios 5.1. Limites dos juros remuneratórios nos mútuos bancários 6. Conclusão 7. Referências bibliográficas Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar, mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a limitação dos juros remuneratórios no mútuo civil, bem como a sua importância e necessidade. Além disso, foi constatado através da pesquisa que os juros bancários não possuem…

doutrinária de empréstimo não difere de forma abrupta da idéia que o senso comum produziu acerca do empréstimo. O Código Civil prevê duas modalidades de empréstimo: comodato e mútuo. Empréstimo é gênero, enquanto as espécies são mútuo e comodato. Enquanto o comodato envolve empréstimo de coisas infungíveis, o mútuo versa sobre coisas fungíveis, que não podem ser utilizadas sem que ocorra seu perecimento. 2. COMODATO: Comodato é o contrato unilateral, a título…

entrega da coisa. 2.1 Empréstimo: CC. Arts. 579 a 585 É o contrato pelo qual uma das partes se obriga a entregar um objeto à outra, que terá a obrigação de restituí-lo em espécie ou gênero, O empréstimo é genêro de que são espécies o comodato e o mútuo, sendo o primeiro também denominado empréstimo de uso e o segundo empréstimo de consumo. 2.2 Do comodato: É contrato intuito personae, unilateral e gratuito, que representa o empréstimo de coisas não fungíveis e não consumíveis,…

inconsumíveis, móveis ou imóveis e formais, pois tem forma livre. Art.579 a 585 CC Mútuo: É o contrato pelo qual um dos contraentes transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se obriga a lhe restituir coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Tem como característica a contratualidade por ser um contrato, real porque só se perfaz com a entrega do objeto, gratuito, pois mutuante não recebe nada do mutuário e oneroso quando houver alguma contraprestação por parte do…

empréstimo de coisa infungível, eminentemente gratuito* no qual o comunitário recebe coisa emprestada para uso devendo devolvê-la na forma acordada *havendo onerosidade estaremos diante de um contrato de locação Características O- Gratuito, se oneroso fosse tratar-se-ia de locação B- Contrato Real, necessário que o bem seja transferido ao comunitário para que o contrato exista. Não basta o mero consentimento C- Unilateral, as obrigações incumbem apenas ao comunitário após…

Contrato de Mútuo (586-592) O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Traços característicos: temporariedade. Se não for temporário, ele será, na verdade, uma doação. A restituição é necessária para diferenciar o contrato de mútuo do contrato de doação. Outro traço importante é que ele não é intuitu personae, diferentemente do comodato. Por quê? Como a maioria dos mútuos…