Mutuo Onerosos

Classificação dos Contratos. Os contratos agrupam-se em diversas categorias, suscetíveis de subordinação a regras peculiares, dividindo-se da seguinte maneira: a) Quanto aos efeitos podem ser: unilaterais, bilaterais, plurilaterais, gratuitos e onerosos. b) Quanto à formação podem ser: paritários, de adesão e contratos-tipo. c) Quanto ao momento de sua execução podem ser: de execução instantânea, deferida e de trato sucessivo ou em prestações. d) Quanto ao agente podem ser:…

terceiros do registo lavrado simultaneamente com a transcrição (191.º/2 CRC) - C.A. oponível entre as partes (cônjuges, outros outorgantes e herdeiros) Princípio da imutabilidade • Antes da celebração do casamento – livre modificação ou extinção por mútuo consentimento – 1712.º/1 • Depois do casamento – imutabilidade – 1714.º/1 (não inclui cláusulas não patrimoniais ou patrimoniais que não se destinem a escolher o regime de bens) Excepções – 1715.º Ratio? • evitar que um cônjuge…

tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário. Não confundir com servidão de passagem. Direito de vizinhança oneroso, pois cabe indenização. Passagem de cabos e tubulações Interpretar juntamente com o art. 1.229, CC Art. 1.229. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu…

forma, origina obrigação, para uma das partes. A outra parte não se obriga. b)Onerosos e gratuitos O contrato oneroso é aquele em que cada uma das partes visa obter uma vantagem. O contrato gratuito é o negócio jurídico em que uma só das partes obtém proveito. Os contratos onerosos são bilaterais, e os gratuitos, unilaterais. Todo contrato bilateral é, entretanto, oneroso, por isso que, suscitando prestações correlatas, a relação entre…

-Infungíveis: são os bens que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Ex: os imóveis, um carro, uma jóia, livro de edição esgotada, etc. Mútuo: empréstimo gratuito de coisas fungíveis. Comodato: empréstimo gratuito de coisas infungíveis. Aluguel: empréstimo oneroso de bens infungíveis. -Consumíveis: bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria coisa. Admite apenas uma utilização. Ex: cigarro, giz, alimentos, tinta de parede, etc

no direito brasileiro. Destacam-se suas características funcionalidade objetivo e importância na atualidade para as relações jurídicas no âmbito cível. 2. O QUE É CESSÃO? A cessão é a transferência negocial, a titulo gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo predominantemente obrigatório, de modo que o cessionário exerça posição jurídica idêntica ao do cedente. 3. A CESSÃO DE DIREITO CONTRATUAL:

forma: 1.1 – Unilaterais e Bilaterais: a) Unilaterais – um só contraente assume obrigações perante o outro, de modo que temos somente uma parte ativa de um lado e uma passiva de outro. Ex.: doação pura; depósito; o comodato; o comodato; o mútuo; o mandato. b) Bilaterais – há dependência recíproca de obrigações (sinalágma), ou seja, os contraentes são reciprocamente credores e devedores, produz direitos e obrigações a ambos. OBS.: Todo contrato em sua formação será…

Direitos e ônus a ela correspondentes. Com o direito Justinianeu, a cessão de obrigações torna-se instituto autônomo, e assim, as obrigações podiam ser livremente transferidas, observando-se apenas as seguintes restrições: No caso de Cessão a título oneroso – O cedente deve garantir a efetiva existência do crédito e não a exigibilidade dele. Na cessão de créditos litigiosos – O cessionário não pode cobrar do devedor importância maior do que pagou ao cedente. 6 – GARANTIAS ACESSÓRIAS DAS…

capacidades de exercício, que o objeto seja lícito e que tenham forma prescrita ou não proibida pela lei. Sendo então a combinação de interesses de duas ou mais pessoas sobre determinada coisa. Os contratos são classificados em: bilaterais e unilaterais, onerosos e gratuitos, comutativos e aleatórios, consensuais ou reais, nominados e inominados, e solenes e não solenes, principais e acessórios e paritários e por adesão. RECIBO Recibos são documentos no qual se declara ter recebido o…

da classificação dos contratos se sustenta na importância que têm essas características quando da avaliação de suas consequências. 2.1 Quanto à natureza da obrigação, podemos classificar os contratos em: Unilaterais, Bilaterais, Plurilaterais, Onerosos, Gratuitos, Comutativos, Aleatórios, Paritários e Por Adesão. Quanto às obrigações, cumpre inicialmente lembrar que a distinção refere-se à carga de obrigações das partes e não ao número de contratantes que devem ser sempre de duas ou…