Municipalização Do Ensino

setor educacional. Educação e desenvolvimento A visão de educação do Banco Mundial é fundamentada na teoria do capital humano, fator para o crescimento industrial intensivo, privilegiando o ensino profissionalizante, para formação da mão de obra qualificada. Alguns projetos: em 1971, a melhoria e expansão do ensino técnico de 2° grau industrial e agrícola, para formação de engenheiros e escolas-fazenda, respectivamente. De 1974 a 1979, cooperação com as secretarias de educação do Norte e…

Princípios Orientadores do Direito da Criança e do Adolescente • O Direito da Criança e do Adolescente é composto tanto por regras, como por princípios. • 1) princípio da prioridade absoluta; • 2) princípio do melhor interesse; • 3) princípio da municipalização. • Além desses principais, a doutrina e a legislação trazem outros específicos, como por exemplo o Art. 100 do ECA Princípios Orientadores do Direito da Criança e do Adolescente • Art. 100 - Parágrafo Único: São…

aprendizagem. Entretanto os investimentos e incentivos, e os dados de aprendizagem obtidos através de avaliações realizadas pelo governo apontam resultados que não condizem com os esforços e os investimentos feitos na área. Na maioria das vezes o ensino ofertado em nossas escolas públicas não tem conseguido dar conta dos aspectos mais básicos e primordiais da aprendizagem, como aquisição de leitura e escrita, por exemplo. O presente texto busca conhecer o espaço educativo através de…

Aluno: Léo Queiroz de Lima Caso Concreto 1 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação…

qualificação para o trabalho. Entretanto, para que a Educação possa atingir este fim, segundo o Artigo 3°, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, liberdade de ensino, aprendizagem, pesquisa e de concepções, pois, deve apoiar-se no pluralismo de idéias, respeito à liberdade e a diversidade. Os sistemas de ensino devem ser projetados e os programas aplicados de modo que tenha em vista toda a gama das diferentes…

............................10 IV CARACTERÍSTICAS DAS MEDIDAS PROTETIVAS E SUAS PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES NA GARANTIA DE DIREITOS............................................................11 V CONSIDERAÇÕES SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO E A MUNICIPALIZAÇÃO NAS POLÍTICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.................................................13 VI CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................16 VII REFERÊNCIAS…

uma Ágora moderna, os conselhos são lugares de voz e vez da população, na moderna Accountability horizontal. Esses espaços de debate assumem uma forma própria quando da gestão de recursos federais repassados aos municípios, fruto do processo de municipalização inaugurado pela Constituição Federal vigente, chamados de Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS), eles existem na área da Educação para controle e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no…

classes e aulas, na rede estadual de ensino, Resolve: I - Das Competências Artigo 1º - Compete ao Dirigente Regional de Ensino designar Comissão Regional para execução, coordenação, acompanhamento e supervisão do processo anual de atribuição de classes e aulas, que estará sob sua responsabilidade, em todas as fases e etapas. Parágrafo único – A comissão regional de que trata o caput deste artigo deverá contar com pelo menos 2 (dois) Supervisores de Ensino. Artigo 2º -…

Império, novas iniciativas sobre ações dirigidas à educação de adultos começam a ocorrer Durante essa época. Algumas reformas educacionais indicam a necessidade do ensino noturno para adultos analfabetos. Em 1876 cerca de 200 mil alunos frequentavam as escolas noturnas que, durante um longo tempo, ficou sendo a única modalidade de ensino voltada para adultos no país. No entanto, no início do século XX, com o desenvolvimento industrial, iniciou-se um processo de valorização da educação de…

Secretaria de Estado de Educação de Goiás - SEE, que atuaram em instituições de ensino confessional, conveniada com essa secretaria, em Catalão, Goiás, no período de 2004 a 2009. Esse período de estudo demarca o processo de rompimento do convênio entre a SEE de Goiás e duas unidades escolares catalanas, e o conseqüente remanejamento dos professores cedidos pela esfera pública estadual, para atuarem em unidades de ensino conveniadas, para escolas públicas. Verificamos no documento…