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processo, tudo em observância ao direito constitucional ínsito no art. 5º, LXXVIII. Esperamos, pois, que este Manual de Procedimentos seja de real utilidade a todos que labutam no Judiciário Trabalhista. Maria Lúcia Cardoso de Magalhães Desembargadora Vice-Presidente Administrativo do TRT 3ª Região Este Manual encontra-se disponível para consulta no site www.trt3.jus.br SUMÁRIO 1 EXECUÇÃO TRABALHISTA: CONCEITO E OBJETO ........................................................................ 11 2 LEGITIMAÇÃO PARA PROMOVER A EXECUÇÃO . ...........................................................................12 2.1 CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS DE EXECUÇÃO...............................................................................12 3 ESTRUTURA ORGÂNICA E LEGAL DA EXECUÇÃO TRABALHISTA - FASES . ...............................13 3.1 QUANTIFICAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO..............................................................................................13 3.1.1 FLUXOGRAMA DA LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULO..................................................14 3.2 CONSTRIÇÃO................................................................................................................................15 3.2.2 FLUXOGRAMA DA FASE DE CONSTRIÇÃO..........................................................................15 3.3 EXPROPRIAÇÃO - ATOS DE ALIENAÇÃO. ..................................................................................15 . 3.3.1 FLUXOGRAMA…

Federal do Brasil em Poços de Caldas PROCESSO: 13656.720687/2014-44 REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA TIPO DE LICITAÇAO: MENOR PREÇO POR ITEM EDITAL DE PREGÃO (ELETRÔNICO) DRFPCS Nº 05/2014 (aberto para qualquer porte de empresa) A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas, neste ato representada pelo Chefe da Seção de Programação e Logística - SAPOL, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo primeiro do artigo 298 do Regimento Interno…

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 02/2013 A Presidenta da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no uso da competência que lhe foi outorgada por intermédio do Despacho da Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Portaria º MP n 114, de 23 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 24 de abril de 2013, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso…

decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © out./2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

º 1 O Município de Guaxupé – MG, por intermédio da Lei n.º 3.456, de 15 de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomador do serviço de coleta e transporte do lixo domiciliar”; c) a alíquota é de 0,001 % (um milésimo por…

TERMOS DE SANEAMENTO DE DEFICIÊNCIAS SUMÁRIO 1. UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP 2. UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO UNICID 3. UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL ULBRA 4. FACULDADE EDUCACIONAL DA LAPA FAEL 5. UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ UNOPAR UNIVERSIDADE DE UBERABA UNIUBE 7. FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS FTC - SALVADOR 6. 8. FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA FACINTER 9. FACULDADE DE TECNOLOGIA INTERNACIONAL FATEC INTERNACIONAL 10. CENTRO…

...........................................................................................................II ABSTRACT..............................................................................................................................III 1 INTRODUÇÃO........................................................................Erro! Indicador não definido. 2 DESENVOLVIMENTO............................................................Erro! Indicador não definido. 2.1 Histórico…

em Direito. Área de concentração: Direito Tributário. Orientador: Prof. Dr. Carlos César Sousa Cintra. FORTALEZA 2013 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Universidade Federal do Ceará Biblioteca Setorial da Faculdade de Direito T693a Torres, Sávio Hercílio Vieira. Análise da constitucionalidade da resolução n.º 13/2012 do Senado Federal / Sávio Hercílio Vieira Torres. – 2013. 78 f. : enc. ; 30 cm. Monografia (graduação) – Universidade Federal do…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ÍNDICE TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS .......................................................... 3 TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS .................................... 5 Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos ........................................ 5 Capítulo II - Dos Direitos Sociais ............................................................................. 24 Capítulo III - Da…

mais de 2000 fichas interativas. 3- Toda a teoria do Direito Constitucional necessária para resolução das questões aqui apresentadas pode ser encontrada em www.nota11.com.br em suas apostilas de apoio e ambiente de estudos interativo. 4- Todas as questões aqui presentes foram retiradas do curso: “Direito Constitucional nas 5 Fontes – Literalidade, Doutrina, Jurisprudência... ... Macetes e Questões” Tal curso é ministrado pelo prof. Vítor Cruz em…