Municipalização do Ensino

FACULDADE PADRÃO 1ᵒ Período de Pedagogia Estrutura e Funcionamento do Ensino Básico Professor: Mariano A municipalização do Ensino Alunos: Leidiane Vanda de Fátima Evangelista Scuissato Goiânia (GO), 10 de Outubro de 2012 Introdução Na distribuição das competências entre as diversas instâncias de governo, a LDB atribui aos municípios a responsabilidade de manter a educação infantil, garantindo, com prioridade, o ensino fundamental. Aos estados cabe colaborar com os municípios na oferta de ensino fundamental e manter, com prioridade, o ensino médio. À União, no exercício da coordenação nacional da política de educação, compete prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer diretrizes curriculares e realizar a avaliação do rendimento escolar de todos os graus de ensino, além de manter as próprias instituições de ensino que, juntamente com as escolas superiores privadas, comporão o sistema federal de ensino. Dentre as atribuições da União destaca-se, para os propósitos deste texto, o disposto no inciso I do artigo 9º: “elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. As funções normativas e deliberativas do sistema serão exercidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Pensado como um órgão revestido das características de autonomia, representatividade e legitimidade, como uma instância permanente e

Municipalizar a preocupação com o problema educacional. O processo de municipalização vem sendo colocado como um ponto crucial para que se alcancem melhorias na qualidade do ensino fundamental no Brasil. Contudo, há divergências sobre a eficiência de tal política. Mas, realmente fundamental, para que a municipalização do ensino não seja um projeto utópico e nem uma retórica a serviço de interesses que nada têm a ver com ensino, é necessário que principiemos a discussão do assunto com a…

FGV: municipalização de escolas não melhora ensino SÃO PAULO – Alunos de escolas estaduais que passaram para a gestão de prefeituras não aprenderam mais do que os que estudam em estabelecimentos onde não houve a mudança. Estudo inédito da Fundação Getúlio Vargas analisou o chamado processo de municipalização do ensino fundamental, que desde 1996 tem sido incentivado por leis federais. A premissa era que a descentralização favoreceria a educação porque a comunidade escolar estaria mais…

problemáticas originadas em localidades tão díspares causou uma ilusão na transição da ditadura para a democracia, que consistia em associar o autoritarismo daquela à ideia de centralização, e esta a um esforço descentralizador. A solução encontrada foi a tão malfalada municipalização, que conduzida em ritmo acelerado, lançou os rumos da educação numa aventura inusitada, desamparando-a dos esteios que lhe proporcionavam a gestão estadual e depositando sobre agentes municipais…

ANÁLISE DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO E A RELAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO NO PAÍS. O processo de municipalização do ensino, amparado e estimulado pelas políticas de educação, tem como objetivo a melhoria da qualidade do ensino, visto que, em tese, favorece uma participação mais ativa da sociedade no sistema escolar. Essa participação permite sinalizar e exigir ações de melhoria pelo poder público. Os resultados, porém, ainda estão…

INTRODUÇÃO A nossa pesquisa teve como objetivo, verificar os avanços significativos da municipalização, como a participação da sociedade e dos órgãos públicos no processo de municipalização, em busca de elementos que apontassem como se deu a implantação dessa política no município, no sentido de saber quais foram as melhorias, projetos desenvolvidos, planos pedagógicos, entre outros para atender aos direitos das crianças de uma educação com qualidade e a superação de…

Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96. A discussão sobre a descentralização do ensino no Brasil esteve presente em duas Constituições Federais (1934 e 1946) conquistando espaço na esfera Estadual e recentemente com a Constituição Federal (CF) de 1988 ocorre retorno do debate para a descentralização do ensino, desta vez, na esfera municipal, quando na CF é pautado que a organização…

10ª semana Problematização O que é municipalização do ensino? Qual sua relação com a questão da qualidade? Orientações gerais Nesta 10ª semana, propomos que você retome as leituras realizadas nas semanas anteriores e desenvolva a atividade indicada no Tópico O que preciso fazer?. O que preciso estudar? CORRÊA, R. A.; SERRAZES, K. E. Políticas da Educação Básica. Batatais: Claretiano, 2012. Unidade 3 – Estrutura, Organização e Funcionamento do Ensino Brasileiro. O…

MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO E A RELAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO 05 DE NOVEMBRO 2012 INTRODUÇÃO A Municipalização da Educação tem na autogestão da educação com interação de áreas sociais de ensino (escola), saúde, previdência social, assistência social e serviços básicos a intenção de atuar no educando em sua totalidade, na questão pluridimensional, encarando-o como indivíduo em suas realizações e interações sociais, onde o resultado da…

Municipalização do Ensino A Municipalização da Educação tem na autogestão da educação com interação de áreas sociais de ensino (escola), saúde, previdência social, assistência social e serviços básicos a intenção de atuar no educando em sua totalidade, na questão pluridimensional, encarando-o como indivíduo em suas realizações e interações sociais, onde o resultado da educação propicia ao mesmo, mudanças comportamentais e bem estar social. A Municipalização do Ensino concebe o…