Municipalização Do Ensino

ITAPEVA E EMPRESA PRIVADO Cibele: Curso de Pós Graduação em Gestão Educacional Universidade do Vale do Sapucaí - Univás 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo relatar a experiência da parceria entre o Município de Itapeva com um sistema de ensino apostilado. O termo parceria aqui exposto se ampara em Bezerra (2008) para quem o termo “parceria” designa uma forma de relação entre os setores: público e privado, no qual o primeiro delega ao segundo um conjunto de…

Síntese relacionando a LDB 9.394/96 com ensino público. Artigo: Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96 Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria O artigo visou analisar o processo de reforma do Estado brasileiro e suas relações com a descentralização da educação via municipalização e, por conseguinte, os desafios postos à Educação Municipal no País, com ênfase no…

CRIAÇÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO (DIVA CHAVES SARMENTO) A criação dos sistemas municipais de ensino tornou-se possível a partir da nova Constituição e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O presente texto trata da criação do sistema de ensino em nove municípios de Minas Gerais. Diante disso, torna-se importante refletir sobre a constituição dos sistemas nacionais de ensino, na perspectiva de se procurar compreender a criação dos sistemas municipais. Com…

Psicologia Escolar na rede Municipal de Ensino. Processo de municipalização. • O Processo de municipalização se iniciou ainda nos anos oitenta, quando a expansão das redes municipais de educação - estimuladas pela Emenda Calmon, regulamentada em 1985 (Lei 7348/85), que estipulava o mínimo de 25% de aplicação da receita municipal na Educação1 - impulsiona a participação de psicólogos na educação. • As discussões que o processo de municipalização foram, de certa forma,…

INCLUSÁO SOCIAL E MUNICIPALIZAÇÁO Maria Salete Fábio Aranha Programa de Pós Graduação em Educação, UNESP-Marília Considero um privilégio ter sido convidada a participar desta Mesa Redonda, especialmente por duas razões: primeiramente, por ter a oportunidade de compartilhar reflexões, com profissionais e autoridades do sistema educacional, sobre um tema de tamanha importância, já que acredito que a construção de uma sociedade democrática passa pela construção da inclusão…

instalação e municipalização • Decreto n° 41.785 de 14/05/1997 • Resolução S.E 75 de 11/06/1997 Publicado no D.O.E de 12/06/1997, atos de instalação e transformação de escola de criação. Escola de CB à 4ª e 2ª grau –CIE. 923126 • Lei nº 9.849 de 19/11/1997 Publicado no D.O.E de 20/11/1997, artigo 1º - passa a denominar-se “PROFª ELAINE MARGARETH MENEGUIM DA SILVA”. • Lei n° 939 de 11/09/1997 Convênio entre Estado e Município para municipalização das escolas de 1ª a 4ª do Ensino…

locais dela dependentes. Os diversos programas de assistência social eram formulados e financiados por organismos federais e implementados por meio de diversas agências públicas e organizações semiautônomas privadas. As fatias federais da oferta de ensino fundamental — particularmente, os programas de reforço alimentar e de apoio à educação básica — eram diretamente formuladas, financiadas e implementadas por agências do governo federal. A política de saúde, ainda que dispersa entre…

Processo de Municipalização do Ensino e a Relação Entre as Políticas da Educação e a Melhoria da Qualidade de Ensino no País A municipalização abre espaços para a sociedade participar nas decisões educacionais e a concordância com os termos e condições em que se dará esse processo. Além da transferência de atividades ou atendimento dos alunos do estado para o município, deve trazer a previsão dos recursos correspondente para a execução das atividades assumidas. O problema é que…

perspectiva de que a educação é a base para um indivíduo se tornar um cidadão; A partir do momento que o Estado traz a obrigatoriedade do ensino,ele precisa garantir a qualidade do ensino; O que se espera da escola é muito mais que a transmissão dos conhecimentos específicos,e sim que ela seja um lugar de socialização das pessoas. “Qualidade de ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação” Nem sempre o que se compreende por qualidade é o que foi de fato qualidade…

Municipalização A descentralização do ensino público é prevista na Constituição Federal de 1988 que amplia o poder municipal dando autonomia para a criação do sistema de ensino e definição das normas e metodologias pedagógicas que se adaptem melhor às peculiaridades. Na LDB de 1996, é definida a oportunidade de matriculas a crianças, jovens e adultos do ensino fundamental, realização de programas de capacitação de professores e integração das escolas com sistema de avalição nacional. O FUNDEF