CRIA O DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO Meu Resumo
(DIVA CHAVES SARMENTO)
A criação dos sistemas municipais de ensino tornou-se possível a partir da nova Constituição e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O presente texto trata da criação do sistema de ensino em nove municípios de Minas Gerais.
Diante disso, torna-se importante refletir sobre a constituição dos sistemas nacionais de ensino, na perspectiva de se procurar compreender a criação dos sistemas municipais. Com essa referência buscou-se analisar a criação do sistema em nove municípios do estado de Minas Gerais.
Candeias (2001, p. 31) traduzem bem essa realidade: Na escolarização assistimos à construção da modernidade, quer tal modernidade se reflita na formação do Estado-nação contemporâneo através da imEduc. A crise do Estado-nação, em conseqüência da globalização da economia, refletiu na estrutura e funcionamento dos sistemas nacionais de ensino.
A partir dos anos de 1970, as sociedades vêm passando por mudanças profundas em torno dos tempos, dos espaços e das lógicas de intervenção do Estado, interferindo nas relações e criação dos sistemas municipais de ensino.
As políticas educativas foram profundamente afetadas pelo esgotamento do projeto desenvolvimentista e pela globalização da economia, levando à reforma do Estado e à ampliação da influência das agências internacionais nas políticas públicas, incluindo as políticas educacionais. A teoria do capital humano é enfaticamente retomada e a educação é acentuada como base da competitividade, em detrimento do seu papel na igualdade das oportunidades sociais e na formação da cidadania. A formação do sistema educacional no Brasil.
A idéia de dar uma orientação e uma unidade ao ensino no Brasil data do século XIX, como notifica Fernando de Azevedo (1963), enumerando figuras políticas do Império que trataram da educação no país. Previa, ainda, que a legislação estadual estabeleceria as responsabilidades do próprio estado e dos seus municípios