Municipalização Do Ensino

anos 90, têm emprestado um papel significativo às instâncias municipais, quando princípios como os da descentralização, da democratização e da participação têm justificado novos arranjos no reordenamento das estruturas e funcionamento dos sistemas de ensino. Estudar as políticas educacionais a partir deste período significa também estudar os processos de redistribuição das responsabilidades das esferas de poder no que concerne à oferta dos serviços educacionais; significa analisar as…

eram os pesquisadores que se debruçavam sobre o financiamento da educação, sendo diminuta a quantidade de estudos e pesquisas voltados para a temática (VELLOSO, 2001). Entretanto, em função do advento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)i, ampliou-se consideravelmente o interesse pela pesquisa acerca do financiamento da educação no país, acompanhado do correspondente aumento da produção nessa área nas duas últimas…

das metas de melhoria da qualidade do ensino. O presente artigo mostra como muitas outras ações foram desencadeadas com o início das reformas propostas por FHC e as consequências delas até os dias atuais. II – Desenvolvimento A gestão FHC buscou adequar o sistema de ensino à reforma de Estado brasileiro, em consonância com as orientações das instituições financeiras multilaterais. Vale ressaltar que se a participação do ensino privado é minoritária…

produtivo. O ensino fundamental de nove anos • L.D.B.: Art. 6º. – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental. • Fevereiro de 2006: foi aprovada a Lei nº 11.274, que instituiu o ensino fundamental de nove anos e definiu um período de quatro anos para as escolas se adaptarem à nova legislação, ou seja, até 2010. RESOLUÇÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 • Art. 2º Para o ingresso no primeiro ano do ensino…

A relação entre o FUNDEF e a municipalização do ensino de fato existiu na prática. Pois, a partir da criação do FUNDEF ampliou-se o número de municípios no país que assumiram a responsabilidade de oferecer e efetivar o ensino fundamental. No entanto, não é possível afirmar que os recursos destinados aos municípios tenham sido efetivamente aplicados em melhorias na educação. O mesmo se pode dizer do FUNDEB, que por sua vez alocou mais recursos e os redistribuiu entre todos os níveis da educação

REFERÊNCIAS.......................................................................10 1. INTRODUÇÃO Tendo como pano de fundo a "reestruturação capitalista", adveio um novo modelo desenvolvimentista focado em ações locais – processos como a municipalização e as privatizações são um reflexo dessa nova concepção administrativa. Tais ações têm se desenrolado nas últimas décadas, daí a validade de seu estudo e de avaliar como o desenrolar desse novo modelo administrativo pode afetar…

grau de ensino para coordenarem atividades educacionais que conviviam com medidas de combate a desnutrição, implantado não pelo MEC, mas pela legião Brasileira de Assistência. Quando foi criado o Serviço de Educação Pré escolar?Qual sua finalidade? Criado em 1974, dá assistência a educação. Que fatores contribuíram para que se percebesse a necessidade de implementar um trabalho de caráter pedagógico na educação das crianças menores de sete anos? Quando aconteceu a…

incrementos nos índices de produtividade dos sistemas públicos, marcadamente sob inspiração neoliberal, [...], também [defendiam] as diferentes formas que a descentralização da educação assumiu na América Latina (por exemplo, em termos da municipalização e da regionalização)2 (SOUZA; FARIA, 2004, p. 566-567). Nestes princípios de cunho neoliberal estava presente a visão produtivista, denominada de acumulação (ou teoria) de capital humano que concebe educação como preparação dos…

CONTINUAÇÃO INTRODUÇÃO POLITICAS PUBLICAS A responsabilidade pela educação infantil e prioritariamente pelo ensino fundamental foi transferida aos municípios, regulamentados por um sistema educacional ou vinculados aos sistemas estaduais (art.11). A princípio, ao atribuir competências e recursos aos municípios, a LDB trouxe também contingências que abriram espaço para a atuação dos psicólogos na área educacional. No entanto, situaram seus serviços dentre as formas de assistência…

a fortes manifestações populares nas ruas, assim como nas instituições de ensino. Os estudantes iniciaram um protesto, no qual criticavam a reforma imposta pelo governo, a fim de flexibilizá-la, tornando o acesso ao ensino mais igualitário. Tal assunto tem causado discussões e tumultos ao povo chileno desde 1981, isso porque nesse ano foi criada a nova constituição, onde o então ditador Augusto Pinochet suspendeu o ensino gratuito e decretou a Lei das Subvenções, que consistia na…