A Rela O Entre O FUNDEF E A Municipaliza O Do Ensino De Fato Existiu Na Pr Tica

A relação entre o FUNDEF e a municipalização do ensino de fato existiu na prática. Pois, a partir da criação do FUNDEF ampliou-se o número de municípios no país que assumiram a responsabilidade de oferecer e efetivar o ensino fundamental. No entanto, não é possível afirmar que os recursos destinados aos municípios tenham sido efetivamente aplicados em melhorias na educação.

O mesmo se pode dizer do FUNDEB, que por sua vez alocou mais recursos e os redistribuiu entre todos os níveis da educação básica pública. Porém, a deficiência nos mecanismos de controle e fiscalização da aplicação destes recursos, bem como a falta de interesse de grande parte da sociedade civil em participar das políticas públicas impede maiores avanços na educação pública.

A legislação estabelece uma vinculação entre a arrecadação de impostos e o financiamento da educação, isto têm assegurado um patamar mínimo de receita, bem como uma relativa segurança dos investimentos no setor. No entanto, a devida distribuição, transferência e aplicação dos recursos podem não ser efetivadas se os responsáveis por fiscalizar estas ações não as garantirem de fato. Além disso, mudanças na reforma tributária, por exemplo, podem levar a uma redução da base de cálculo do percentual mínimo de investimento do governo federal (18%) e dos Estados e municípios (25%) já que o montante de imposto arrecadado pelo governo deve ser dividido entre mais partes antes que o cálculo dos recursos destinados à educação seja feito.

Concordo com você plenamente, a proposta do FUNDEB pode ser mais ampla, mas sem a devida fiscalização esses investimento não irão gerar avanços na educação pública.

Abraço!

A LDB de 1996 propôs alguns aspectos quanto à origem e a utilização dos recursos. Os recursos devem vir da arrecadação de impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fixando-se um percentual mínimo de 18% para a União e 25% para os demais. Se não houvesse desvio nesses recursos e eles fossem