Municipalização do Ensino no Brasil

Quase tão antiga quanto o próprio Estado nacional, a relação criada entre educação básica e descentralização vem se fazendo presente em nossos textos legislativos, consagrando-se com o advento do Regime de Colaboração preconizado pela Constituição de 1988. Inserindo-se num contexto bem mais profundo do que parece, a polêmica confunde-se ao atual questionamento dos fundamentos mesmos da democracia liberal, que pareceu sufocar a natureza socializável do ser humano ao atribuir-lhe um carácter radicalmente individualista. Tal sistema, migrando duma “racionalidade democrática” para outra – no dizer de Souza e Faria (2004, pág. 928) – de cunho econômico, abdicou de sua promessa pluralista e inclusiva, levando muitos à procura de novas experiências que, superando o modelo burocrático centralizador, convidasse a participação de todos na resposta aos autênticos anseios da sociedade. Neste sentido, o fracasso dum sistema escolar por demais abrangente, incapaz de oferecer respostas eficazes para as diferentes problemáticas originadas em localidades tão díspares causou uma ilusão na transição da ditadura para a democracia, que consistia em associar o autoritarismo daquela à ideia de centralização, e esta a um esforço descentralizador. A solução encontrada foi a tão malfalada municipalização, que conduzida em ritmo acelerado, lançou os rumos da educação numa aventura inusitada, desamparando-a dos esteios que lhe proporcionavam a gestão estadual e depositando sobre agentes municipais inexperientes, despreparados para gerir um volume maior de recursos e desconhecedores de suas novas atribuições. Incentivando esta prática, surge a intervenção de organismos internacionais, que – a pretexto de maior eficiência, transparência e agilidade – defendem a descentralização como caminho para modelos alternativos de gestão, a autonomia e escolar e o aumento da produtividade em moldes empresariais, causadores das sucessivas reformas de serviços antes oferecidos pelo Estado e as