Análise do processo de municipalização do ensino

ANÁLISE DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO E A RELAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO NO PAÍS.
O processo de municipalização do ensino, amparado e estimulado pelas políticas de educação, tem como objetivo a melhoria da qualidade do ensino, visto que, em tese, favorece uma participação mais ativa da sociedade no sistema escolar. Essa participação permite sinalizar e exigir ações de melhoria pelo poder público. Os resultados, porém, ainda estão aquém do esperado. Este processo ganhou força a partir da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases), que, com a nova divisão do sistema escolar, transferiu aos municípios a prioridade pela educação infantil e dividiu com os Estados as responsabilidades sobre a educação fundamental. A municipalização do ensino também foi impulsionada pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) regulamentado pela Lei nº 9.424/96, cuja maior inovação foi a alocação de recursos aos Estados e Municípios com base no número de alunos atendidos pelas respectivas redes de ensino. Em outras palavras, o Fundef tornou atrativo aos Municípios absorver o maior número possível de alunos, tanto que, nos primeiros 7 anos do Fundef, o número de alunos matriculados na rede municipal cresceu 20%, sendo que metade desse total ocorreu apenas nos primeiros 2 anos (Fonte: Censo INEP). Nesse contexto, fica evidente que esse processo ocorreu de forma muito acelerada, sem um efetivo planejamento que considerasse critérios básicos para a migração de alunos para as escolas municipais como: tamanho dos municípios, nível de escolaridade dos docentes, estrutura da escolas, dentre outros. A essência da municipalização do ensino traduz a ideia de responsabilidades claras e a proximidade com o poder executivo dá a população condições de exigir, mas infelizmente é fruto de políticas superficiais, a exemplo o Fundef, cujo incentivo ficou restrito ao número de matrículas na