Municipalização Do Ensino

Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa 2012 EVANDRO QUEIROZ DE ASSUNÇÃO O TRÂNSITO NO ESTADO DO CEARÁ: A viabilidade de Integração ao Sistema Nacional de Trânsito do Município de Pedra Branca. Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação em Direito e Administração de trânsito apresentado à Faculdade INESP, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientador: Prof. Julyver M. de Araújo FACULDADE INESP – Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa

no processo de desenvolvimento do turismo, por meio de suas potencialidades, peculiaridades e capacidade produtiva. Este Caderno apresenta as orientações para as Ações Municipais para a Regionalização e descreve o histórico sobre o processo de municipalização do turismo no Brasil e a integração das atuais políticas e programas para o turismo ou para outros setores com foco no município. Sugere também os instrumentos do Programa de Regionalização do Turismo e a aplicação destes, em âmbito…

à questões médico-higiênicas que visava a diminuição da mortalidade materno-infantil. Poucas das iniciativas educacionais foram a criação de centros recreativos em áreas anexas a igrejas por todo Brasil. Nessa época surge a primeira instituição de ensino destinada à criança, com a necessidade de se formar mão-de-obra qualificada para servir à industrias. Apesar da criação de outros órgãos de amparo à infância no estado do bem estar social, - como o Instituto Nacional de Alimentação e…

FUNDEF e Universalização da Educação Fundamental Até o final do século XX, o Brasil enfrentava um problema na educação: o baixo índice de crianças matriculadas no ensino fundamental. O Instituto Brasileiro de Geografias e Estatística (IBGE) apontou que, em 1991, apenas 79,4% das crianças de 7 a 14 anos frequentavam a escola. Através da pressão da população, o governo começou a movimentar-se para introduzir políticas públicas voltadas à educação com o intuito de melhorar a efetivação…

uma Ágora moderna, os conselhos são lugares de voz e vez da população, na moderna Accountability horizontal. Esses espaços de debate assumem uma forma própria quando da gestão de recursos federais repassados aos municípios, fruto do processo de municipalização inaugurado pela Constituição Federal vigente. Chamados de Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS), eles existem na área da Educação para controle e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e…

dizia: “escola de privilégios”, onde na época somente pessoas com grande influência tinha acesso a uma boa educação. Anísio cita alguns fatores nas quais é responsável pela má qualidade de ensino, devido à grande demanda escoar, as matrículas tiveram uma grande elevação, porém, o desenvolvimento do sistema de ensino não acompanhou, sem prédios adequados, sem aparelhamentos e o principal sem professores; por isso ele afirma que esse processo não é evolução e sim uma dissolução da…

as demais esferas subnacionais. (TENÓRIO, 2004, p. 55) No âmbito educacional, o movimento correspondente às reformas descentralizadoras executadas na saúde, habitação e saneamento básico foi a municipalização acentuada do ensino fundamental, induzida principalmente pela instituição do Fundo do Ensino Fundamental e Valorização do Magstério - Fundef, ou mais especificamente pelos recursos adicionais possíveis para ampliação do atendimento. Segundo Arretche (2002) essa…

de 08 de novembro de 2013 Altera o inciso I, “b” e §1º, §2º e §4º do artigo 15 e §2º do artigo 16 da Portaria SE nº 26/2013 que regulamenta o Processo Geral de Transferência/2013, aos docentes e instrutores musicais efetivos da rede municipal de ensino. Jaques Arthur Munhoz, Secretário de Educação em Exercício do Município de Barueri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, altera o disposto do inciso I, “b”, §1º, §2º e §4º do artigo 15 e §2º do artigo 16 da…

classes e aulas, na rede estadual de ensino, Resolve: I - Das Competências Artigo 1º - Compete ao Dirigente Regional de Ensino designar Comissão Regional para execução, coordenação, acompanhamento e supervisão do processo anual de atribuição de classes e aulas, que estará sob sua responsabilidade, em todas as fases e etapas. Parágrafo único – A comissão regional de que trata o caput deste artigo deverá contar com pelo menos 2 (dois) Supervisores de Ensino. Artigo 2º - Compete ao…

à liberdade e à convivência familiar e comunitária sendo dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação desses direitos. 2. “ESCOLA DE LATA” Com a municipalização do ensino fundamental, as oficialmente chamadas salas emergenciais (padrão Nakamura) popularmente chamadas escola de lata, foram criadas para suprir a falta de salas de aula que atendessem a demanda dos municípios e bairros mais carentes, sendo uma