Multa Pelo Inadimplemento Da Cota Condominial

contratos em vigor dos quais a sociedade seja parte signatária ou interveniente, informando objeto, valor, vencimentos, situação (adimplemento ou inadimplemento), prazo e com o fornecimento das respectivas cópias; 18. Fornecer cópias dos modelos de contratos-padrão utilizados pela sociedade; 19. Informar sobre a eventual existência de inadimplemento de cláusulas contratuais contendo obrigações de caráter econômico-financeiro (tais como cláusulas limitando o futuro endividamento da…

da dissolução do contrato A) Indenização e integração do período de aviso prévio B) Férias em dobro, simples e proporcionais C) Décimo terceiro salário proporcional D) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e acréscimo indenizatório de 40% E) Multa do artigo 477, §8o, da CLT F) Sanção do artigo 467 da CLT G) Indenização adicional. Artigo 9o da Lei 7.238/84 H) Seguro-desemprego I) Indenização por danos morais 20 ESTABILIDADE NO EMPREGO 20.1 Fonte jurídica e tipologia da estabilidade 20

Décimo terceiro salário proporcional ............................................................................................. 351 D) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e acréscimo indenizatório de 40% ................................ 352 E) Multa do artigo 477, §8o, da CLT ..................................................................................................... 353 F) Sanção do artigo 467 da CLT…

Administrativo, cit,, p. 81. 51 FERNANDA MARINELA D I R E I T O ADMINISTRATIVO portanto violação a tal princípio, a sua interrupção quando há emergência ou após prévio aviso, motivados por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações e por inadimplemento do usuário, considerando o interesse coletivo. Inúmeras discussões surgiram em razão desse dispositivo, notadamente quanto ao i n a d i m p l e m e n t o do usuário. Para os defensores do corte, a justificativa é a própria…

– Direito especial dos litigantes idosos e portadores de doenças graves § 12 – Despesas e Multas 77 – Ônus financeiro do processo 78 – Antecipação das despesas 79 – A sucumbência e as obrigações financeiras do processo 80 – Ressalvas aos efeitos da sucumbência 80-a – Extinção do processo por perda do objeto 81 – Sucumbência recíproca 82 – Realização da obrigação de pagar as despesas processuais 83 – Multas 84 – Honorários de advogado 85 – Cabimento dos honorários 86 – Inoperância da…

S&ftública-dejnane-iraque o pagamento a que se refere este artigo se dará mediante precatório. Art. 16. Á pedido do expropriado, após o trânsito em julgado da sentença, será levantada a indenização ou ò depósito judicial, deduzidos o valor de tributos e multas incidentes sobre o imóvel, éxigíveis até a datádaimissão na possè pelo exprópriante. . . / ' -.7 7 : : : Os valores disponíveis serão levantados mediante requerimento do inte­ ressado. que também será o responsável por dar…

dissolução do contrato. A) Indenização e integração do período de aviso prévio. B) Férias em dobro, simples e proporcionais. C) Décimo terceiro salário proporcional. D) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e acréscimo indenizatório de 40%. E) Multa do artigo 477, §8o, da CLT. F) Sanção do artigo 467 da CLT. G) Indenização adicional. Artigo 9o da Lei 7238/84. H) Seguro-desemprego. I) Indenização por danos morais. 20 – ESTABILIDADE NO EMPREGO 20.1 Fonte jurídica e tipologia da estabilidade

dissolução do contrato. A) Indenização e integração do período de aviso prévio. B) Férias em dobro, simples e proporcionais. C) Décimo terceiro salário proporcional. D) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e acréscimo indenizatório de 40%. E) Multa do artigo 477, §8o, da CLT. F) Sanção do artigo 467 da CLT. G) Indenização adicional. Artigo 9o da Lei 7238/84. H) Seguro-desemprego. I) Indenização por danos morais. 20 – ESTABILIDADE NO EMPREGO 20.1 Fonte jurídica e tipologia da estabilidade

força­da, usando, se for o caso, da força pública para obrigar o administrado a cumprir a decisão. Pelo atributo da exigibilidade, a Administração se vale de meios indiretos de coação. Cite-se, como exemplo, a multa; ou a impossibilidade de licenciamento do veículo enquanto não pagas as multas de trânsito. Pelo atributo da autoexecutoriedade, a Administração compele material­mente o administrado, usando meios diretos de coação. Por exemplo, ela dissolve uma reunião, apreende mercadorias,…

ele correspondente; de modo que, ainda reservando o credor a solidariedade contra os outros, já lhes não pode cobrar o débito sem dedução da parte remitida. Capítulo XIII – Das Conseqüências da Inexecução das Obrigações Título IV – Do Inadimplemento das Obrigações Capítulo I – Disposições Gerais Art. 1.056. Não cumprindo a obrigação, ou deixando de cumpri-la pelo modo e no tempo devidos, responde o devedor por perdas e danos. Código Civil Comparado Art. 389. Não…