Mudanças No Cdc 2014

TÉCNICO 1 VISITA TÉCNICA EM OBRA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Construção Civil II, no Curso de Engenharia Civil, na Universidade do Sul de Santa Catarina. Prof. Dr. Paulo Ricardo Dias Palhoça 2014 RESUMO: OBJETIVOS Objetivos Geral: Apresentar as exigências do código de defesa do consumidor na hora da entrega da obra em relação ao atendimento das normas. Objetivos…

carta de boas intenções do que legislação cumprida e respeitada. Mas temos de fazer valer o que for direito, e denunciar os abusos praticados contra a lei, que continuará valendo após as competições internacionais, como as Copas das Confederações e de 2014. A infeliz Lei Geral da Copa, porém, suprimiu direitos conquistados, relativos à segurança, ao transporte e aos preços de alimentos, suspensos devido a acordos para que o Brasil sediasse a competição. Foi liberada, também, por…

RESPONSABILIDADE CIVIL II SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO 1 INTRODUÇÃO 4 1. ORIGEM DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5 1.1. Microssistema do CDC 5 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL E A TENDÊNCIA CONTEMPORÂNEA NA SOCIEDADE DE CONSUMO 8 2.1. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 8 3. MICROSSISTEMA DO CDC E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES 11 3.1. Princípios Norteadores do CDC 11 3.2. Princípio da Boa-fé objetiva 12…

ordenamento jurídico naquele momento. 1 15. Assim possibilidade de revisão contratual não se restringe à hipótese do artigo478 do Código Civil, sendo que as normas do CDC, conjugadas com a do artigo 421 do Código Civil, autorizam a revisão do contrato para se afastar abusividades, mesmo que não tenha ocorrido qualquer mudança extraordinária que torne excessivamente oneroso o cumprimento da avença, em observância aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato.…

ordenamento jurídico naquele momento. 1 15. Assim possibilidade de revisão contratual não se restringe à hipótese do artigo478 do Código Civil, sendo que as normas do CDC, conjugadas com a do artigo 421 do Código Civil, autorizam a revisão do contrato para se afastar abusividades, mesmo que não tenha ocorrido qualquer mudança extraordinária que torne excessivamente oneroso o cumprimento da avença, em observância aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. 16.…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO SÃO PAULO 2014 Código de Defesa do Consumidor Atividades Práticas Supervisionadas –do curso de Administração da Universidade Paulista, sob orientação dos professores do semestre. São Paulo 2014 Súmario INTRODUÇÃO 5 1 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 6 1.1 CONCEITO DE CONSUMIDOR 7 1.1.1 ESTRUTURA FORMAL E INFORMAL 6 1.1

ALEXANDRA DAS NEVES BUENO CONTRATOS ELETRÔNICOS Trabalho apresentado no Programa de Pós-Graduação em Direito Civil e Empresarial da Universidade PUC. Professor Fernando Galindo CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO A partir da ótica do Código Civil (BRASIL, 2002) e do Código de Defesa do Consumidor (BRASIL, 1990), o presente trabalho tem o intuito de analisar os contratos realizados pela internet, os chamados contratos eletrônicos, os quais são hoje uma forma inovadora de…

um acordo de vontades tendente a criação, modificação ou extinção de direito qualificado pelo consensualismo, gerando vínculos jurídicos que servem para compelir um dos contratantes à satisfação dos interesses do outro. Teorias Contratuais. 05/02/2014 As teorias contratuais dividem-se em objetivas (normativa e preceptiva) e subjetivas (voluntarista e declarativa). As teorias objetivas analisam o conteúdo, o objeto do contrato. Enquanto as subjetivas analisam a manifestação de…

Alves de Oliveira RESUMO Orientador: Prof. Adriano Fábio Salgueiro/PE Abril/2014 RESUMO A aplicabilidade da principiologia contratual no âmbito civil-constitucional O contrato deve ser entendido sob o prisma civil-constitucional, sendo compreendido em seus vários aspectos, considerando-se as mudanças sofridas bem como as questões que foram mantidas em sua elaboração, já que podemos afirmar que o contrato é o instrumento…

esclarecer que o cheque está endossado. Sendo assim, a Autora portadora do mesmo. Ocorre que, para sua surpresa, o referido cheque só foi devolvido de sua conta corrente, após 40 dias do depósito. Ou seja, no dia 24/04/2014, não obstante a esse fato, no dia 29/04/2014, o Réu realizou a operação de devolução do cheque pela 2ª vez no valor de R$ 2.250,00, e um estorno de lançamento no mesmo dia!! Conforme doc. 02. Deposito em: 10/03 R$ 2.250,00 Nº Doc.…