Acidente de trabalho

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e nexo Técnico Epidemiológico: Características e Generalidades Novembro de 2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO: CARACTERÍSTICAS E GENERALIDADES Elifas Laboissière Júnior (laboijunior@hotmail.com) Curso de Pós-Graduação em Perícias Médicas RESUMO O artigo em tela faz uma discussão sobre a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Não obstante, a aplicação desses dois institutos inspira discussão nos mais diversos níveis da sociedade, sobretudo entre as classes patronal e trabalhadora. De um lado a resistência e, de outro, a defesa de direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Para tanto o objetivo da pesquisa permeia a intenção de analisar o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) e sua repercussão para o empregador. Visa ainda analisar as diferenças técnico-conceituais entre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), bem como analisar se o Nexo Técnico Epidemiológico substitui todo o evento infortunístico laboral e a incapacidade alegada pelo INSS, além de empreender reflexão sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no meio empresarial. A discussão do FAP e NTEP desperta interesse para a empresa que investe na melhoria do ambiente de trabalho, uma vez que trata de medida preventiva ou um benefício já que a alíquota de contribuição será reduzida, em sentido oposto, para a…

contribuição patronal sobre contribuinte individual (autônomos e empresários).  contribuição previdenciária sobre prestação de serviço de cooperativa. Vejamos cada uma delas. 3 3.1... 939 Palavras4 Páginas Nexo técnico epidemiológico previdenciário (ntep) fator acidentário de prevenção (fap) desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo…

o mesmo poderá realizá-lo. Passo 2 - Pesquise as mudanças no FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO, utilizando como subsídios os seguintes documentos: • Lei nº 10.666 de 08/05/2003; • Decreto nº 6.042 de 12/02/2007; • Decreto nº 6.577 de 25/09/2008; • Resolução CNPS 1.308 de 27/05/2009; • Resolução CNPS 1.309 de 24/06/2009; • Decreto nº 6.957 de 09/09/2009; • Portaria Interministerial nº 254 de 24/09/2009. Passo 3 – Reúna-se com sua equipe para debater a seguinte questão: “As mudanças…

iniciativas que possibilitem a redução de problemas que venham ser graves. Etapa 1 – Segurança do Trabalho Novas mudanças no Fator Acidentário de Prevenção A Presidência da República altera o regulamento da Previdência Social, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP. De acordo com o Art. 202 – A, 303, 305 e 337 da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999, passam a vigorar com as seguintes…

SEGURANÇA NO TRABALHO | Nome Tutor Presencial | | Nome Professor EAD | | Desafio de Aprendizagem A equipe analisará e apresentará as mudanças e os impactos ocorridos nas empresas, a partir de janeiro de 2010, com a entrada em vigor das alterações propostas pela aplicação do FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO. A resolução deste desafio contribuirá para a formação profissional dos alunos, pois propiciará o conhecimento de gestão de empresas e o estudo estratégico das organizações,…

DE PRINCÍPIOS DE TECNOLOGIA APLICADA II – MÓDULO III Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio em Segurança no Trabalho TRABALHO DE PRINCÍPIOS DE TECNOLOGIA APLICADA II – MÓDULO III Camila de Oliveira Barros 2015 Introdução O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) foi criado em 2003 conforme a Lei n°10.666/2003, mas necessitava de mudanças em sua metodologia para que sua aplicação tivesse a devida efetividade.…

SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO – SAT / RAT FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP DESIN – Núcleo de Estudos de Relações Trabalhistas Objetivo Pontuar diversos aspectos relacionados à majoração do Seguro Acidente do Trabalho – SAT / RAT e à implantação do Fator Acidentário de Prevenção. Submeter tais considerações e argumentos ao CONJUR para deliberação sobre ações e/ou medidas judiciais que possam ser adotadas com objetivo de coibir as distorções e ilegalidades detectadas. 1 -…

a relação que se estabelece entre entidade mórbida (Agrupamento- CID) e o segmento econômico (CNAE-Classe) do empregador.”FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO: “é um multiplicador sobre a alíquota de 1%, 2% ou 3% correspondente ao enquadramento da empresa segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE preponderante, nos termos do Anexo V do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, Esse multiplicador deve variar em…

Dantas Vasconcelos - Autora1 João Carlos Felício Domingues - Orientador2 RESUMO Este trabalho deseja explicar de forma sintetizada a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Ambos criados pelas políticas públicas para flexibilizar a tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho. O FAP tem como objetivo oferecer maiores incentivos para melhorar as condições trabalhistas e de saúde dos trabalhadores. Já o NTEP consiste em…

relação entre à saúde e às condições trabalhistas entrelaçam aspectos sanitários, trabalhistas e previdenciários que colidem com vários elementos da vida do trabalhar que sofreu acidente ou que adoeceu. No contexto da Saúde Pública, a assimilação de eventuais fatores que possam contribuir para a causa de acidentes ou doenças, como o trabalho, por exemplo, objetiva chegar a uma definição dos mecanismos de proteção à saúde e à vida do trabalhador, abrangendo a coleta de informações…