Mudanças No Cdc 2014

VITÓRIA - ES 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO CURSO DE GRADUÇÃO EM FARMÁCIA Vigilância Epidemiológica Trabalho avaliativo de Graduação em Farmácia apresentado à Universidade Federal do Espirito Santo - UFES, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Saúde Coletiva, orientado pelo Prof. Neudo Magnago Heleodoro. VITÓRIA - ES 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........

seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos". (grifo nosso) O CDC transfere, acertadamente, a função de “garantidor”, antes cumprida pelo fornecedor direto (comerciante) para o fabricante, persegue-se assim a realização das expectativas legítimas de segurança dos consumidores ante os produtos que consomem. Esta mudança de papéis e a imputação de responsabilidades conjuntas a indivíduos vinculados e não vinculados por laços…

de sua família, conforme declaração em anexo. DOS FATOS O autor contratou os serviços da ré, através do Pacote “New Kky Fit 2011”, com o valor mensal de R$59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos). Não obstante no mês de agosto de 2014, o autor recebera ligação da empresa ré, informado ao mesmo, que a fatura com vencimento em 30 de julho de 2012, no valor de R$52,35 (cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), encontrava-se em aberto. O autor ficou surpreso,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFESSOR (EAD): ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA ATPS: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO JUAZEIRO-BA NOVEMBRO/2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFESSOR (EAD): ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA …

initio”, cabe salientar que a relação contratual com as instituições financeiras se caracteriza como sendo uma relação de consumo, portanto regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma o cliente se enquadra no conceito de consumidor (art. 2º CDC) e o Banco no de fornecedor (art. 3º, §2º). O Código de Defesa do Consumidor demonstra explicitamente em seu art. 14 a responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos ocasionados aos consumidores: Art. 14. O…

Caique Daniel William Da Cruz Barreto Trabalho Sobre Doenças Causadas Por Bacterias E Virus Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Química, para obtenção de nota do 3º bimestre Professora: Marilda Moura Belo Horizonte 2014 Contents INTRODUÇÃO 5 1. ÉBOLA 6 2. SINAIS E SINTOMAS 7 2.1 Fase hemorrágica 7 3. CAUSAS 8 3.1 Transmissão 8 3.2 Reservatórios naturais 9 3.3 Virologia 10 4. FISIOPATOLOGIA 11 5. DIAGNÓSTICO 11 6. PREVENÇÃO 12 6.1…

a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. (ANVISA, 2004) As exigências de âmbito federal, estadual e municipal que convém a estabelecimentos comerciais como o nosso, tem causado grande impacto e sofrido diversas mudanças no setor. Cada vez mais o governo vem intervindo nos negócios, aumentando as exigências legais, o que poderá causar impactos no ambiente de trabalho. Por exemplo: 1. Código de Proteção e Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11 de…

Os Direitos do consumidor E-commerce Regulamentação Trabalho apresentado à FCV – FACULDADE CIDADE VERDE, como requisito de avaliação parcial da disciplina de COMÉRCIO ELETRÔNICO para o período letivo do primeiro bimestre do ano de 2014. Professor: MSC. Lucio Sanches MARINGÁ (PR) 2012ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 Os Direitos do Consumidor 5 1.1 Os Direitos do Consumidor 6 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 7 1.2 Empresários x Direitos do consumidor 8 1.2 Empresários

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAS APLICADAS CURSO DE DIREITO ITALO RAINIER DOS SANTOS FERREIRA CONTRATOS NA ATUALIDADE BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 COMÉRCIO ELETRÔNICO 3 2.1 Conceito 4 2.2 Regulamentação do comercio eletrônico 5 3 CONTRATOS ELETRÔNICOS 5 3.1 Formação dos contratos 6 3.2 Classificação 7 3.2.1 Contratos eletrônicos intersistêmicos 7 3.2.2 Contratos eletrônicos…

questão apresentada, o Autor invoca o dispositivo constante do Código específico dos Direitos do Consumidor (L. 8.078/90), onde se estampa a possibilidade de propositura de ação judicial no domicílio do autor (art. 101, I). DOS FATOS No dia xxxxx 2014, em viagem de férias na cidade de Caldas Novas/GO, o Requerente e sua esposa foram abordados por representantes do Requerido nas dependências do Lacqua Di Roma, onde estavam hospedados, sendo convidados, mediante oferta de brindes,…