Ação de indenização

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA.

ABC, brasileira, casada, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 00000000 SSP/SP, e CPF/MF sob nº 0000000, residente e domiciliado, nesta Capital na Rua MM....., nº 00, bairro ......., CEP: .........., por seus advogados e bastante procuradores, que esta subscrevem, devidamente constituídos no incluso instrumento de mandato, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 5º X, da Constituição Federa, artigo 282 e seguintes do CPC, c/c artigos 6, VI, artigo 14, e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS

Em face do BANCO ITAÚ S/A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida ...... nº ....., Bairro ......... CEP: ........., São Paulo, Capital, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS A Autora é titular da conta corrente nº ........., agencia ........., Banco Itaú S/A.

No dia ......., a Autora realizou o deposito do cheque nº ........, Banco do Brasil, no valor de R$ 2.250,00, (dois mil e duzentos e cinquenta reais), dado como pagamento de honorários, para a mesma data, conforme doc. 01. Cumpre esclarecer que o cheque está endossado. Sendo assim, a Autora portadora do mesmo.

Ocorre que, para sua surpresa, o referido cheque só foi devolvido de sua conta corrente, após 40 dias do depósito. Ou seja, no dia 24/04/2014, não obstante a esse fato, no dia 29/04/2014, o Réu realizou a operação de devolução do cheque pela 2ª vez no valor de R$ 2.250,00, e um estorno de lançamento no mesmo dia!! Conforme doc. 02.

Deposito em: 10/03 R$ 2.250,00 Nº Doc.
Estorno em : 24/04 R$ (2.250,00) Nº Doc.
Devolução em: 29/04 R$ (2.250,00) Nº Doc.
Estorno Lancto