Monografia Revisão Criminal

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO Curso de Especialização em Processo Penal 9 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: A NOVA JUSTIÇA CONSENSUAL E O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO NA TRANSAÇÃO PENAL ANA MARIA GONÇALVES BASTOS DE ALENCAR Fortaleza- Ceará 2003 Is I ANA MARIA GONÇALVES BASTOS DE ALENCAR JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: A NOVA JUSTIÇA CONSENSUAL E O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO NA TRANSAÇÃO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior do…

ser vista como uma influência forte nas criações de leis a partir de casos criminais de enorme comoção na sociedade. Sendo assim, a primeira lei que nos comprova isto e que merece destaque no estudo é a Lei nº 8.072/90. A aprovação desta lei foi devido a uma intensa pressão que a mídia e sociedade vinham fazendo em cima do poder legislativo diante da alta criminalidade que vinha ocorrendo na época. Todavia, os casos criminais que deram azo para que esta lei fosse promulgada foi o…

indenização, ou seja, “mexe no bolso da empresa". Nesse caso específico, provavelmente a empresa terá que indenizar a família devido à ocorrência do acidente fatal. RESPONSABILIDADE CRIMINAL (CHEFIAS): caso seja comprovada a culpa, pode gerar pena de detenção, ou seja, os responsáveis podem responder a processo criminal, como foi o caso do indiciamento dos envolvidos. A responsabilidade da empresa em cuidar da segurança e integridade física do trabalhador fica extremamente clara. Sendo…

EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 PABLO MALGUT PERALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DANO AMBIENTAL: LIMITE DE RESPONSABILIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. Projeto de monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso na Faculdade de Direito do Centro Universitário Metodista - IPA, como requisito parcial para conclusão da disciplina. Orientadora: Mestre Clarissa Santos Lucena…

fato de que continua sendo um crescente a delinquência junto a menores de dezoito anos, inclusive com a prática de crimes hediondos que vem chocando a população, não resta dúvida do motivo de grande parte da população pressionar no sentido de uma revisão do texto Constitucional. Com o grande lapso temporal existente entre a promulgação da Constituição Federal, do Código Penal e até mesmo do Estatuto da Criança e do Adolescente, surge novamente a discussão a respeito da redução da…

proposta: Dr. Félix Langa Data: Julho de 2014 Palavras-chave: Prisão preventiva, Inobservância de requisitos, prazo, incumprimento de prazos., direitos fundamentais. PROPOSTA DE INVESTIGAÇÃO O trabalho que se segue, é o projecto de uma monografia que tem por objecto a finalização do Curso de Ciências Jurídicas, pela Universidade A Politécnica. O trabalho tem como tema: Prisão Preventiva: Incumprimento de Prazos e Inobservância de Requisitos. A ideia para este tema surgiu…

pontuação de cada item ver ao lado ITEM AVALIADO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO 1. Título (expressa o objeto a ser estudado) (0,5) 2. Objetivos (propõem os termos práticos e se foram alcançados no estudo); (1,0) 3. Aspectos éticos (1,0) 4. Revisão da literatura (fontes bibliográficas atuais e contextualizadas; Bibliografia atende as normas da ABNT; Existência de todas as citações na lista de referências e vice-versa. (2,0) 5. Metodologia (deve retratar tipo, local, período…

administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem-comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso". A força de toda atividade administrativa, assim, estaria dependente ao atendimento da lei, não possuindo, como se disse, nenhuma liberdade nem vontade pessoal do administrador público, posto ser de ordem pública a…

disciplinas básicas do curso de direito, tais como filosofia do direito, direito constitucional, entre outras. A véspera deve ser aproveitada para descansar, segundo João Aguirre, coordenador e professor da Rede LFG. Mas, para quem planeja uma rápida revisão nas últimas horas antes da prova, privilegiar alguns temas pode ser uma boa aposta. O professor recomenda se concentrar nos assuntos com o maior volume de questões na prova. A começar por ética, tema de 10 das 80 questões do exame.…

EXTREMA 2013 UNIEX FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA- FAEX MARCELO APARECIDO ALVES DE AZEVEDO PRISÃO PREVENTIVA E SUA DECRETAÇÃO EM FACE DO CLAMOR SOCIAL E MIDIÁTICO Projeto de pesquisa para Monografia Jurídica de Conclusão de Curso, exigência Parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mestre Wanderson Gomes de Oliveira. EXTREMA 2013 SUMÁRIO 1…