Prisao preventiva no orndenamento juridico mocambicano

ÍNDICE

PROPOSTA DE INVESTIGAÇÃO 2
RESUMO 3
1. INTRODUÇÃO 5
3. PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO 7
4. PROBLEMA A SER INVESTIGADO 8
4.1. Formulação do problema 8
5. A PERGUNTA A INVESTIGAR E A HIPÓTESE A CONSIDERAR 8
5.1. Formulação da pergunta a investigar 8
5.2. Hipóteses H0 e H1 8
5.3. Perguntas investigativas de apoio à investigação 9
6. METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO 9
7. CONSTRANGIMENTOS PREVISTOS NA INVESTIGAÇÃO 10
7.1. As limitações 10
7.2. As delimitações 10
8. ESTRUTURA DO TRABALHO 10
9. OBJECTIVOS DO TRABALHO 11
9.1.Geral 12
9.2. Específicos 12
10. IMPORTÂNCIA DO TRABALHO 12
11. CRONOGRAMA DE ACTIVIDADES 13
12. BIBLIOGRAFIA 14

Autora: Fátima Mahomed Ikbal Sidik Gani
Grau Académico: Licenciatura em Ciências Jurídicas
Título: Prisão Preventiva: Limites e Prescrição
Universidade: A Politécnica
Escola: Superior de Gestão, Ciências e Tecnologia
Supervisor da proposta: Dr. Félix Langa
Data: Julho de 2014
Palavras-chave: Prisão preventiva, Inobservância de requisitos, prazo, incumprimento de prazos., direitos fundamentais.

PROPOSTA DE INVESTIGAÇÃO

O trabalho que se segue, é o projecto de uma monografia que tem por objecto a finalização do Curso de Ciências Jurídicas, pela Universidade A Politécnica.
O trabalho tem como tema: Prisão Preventiva: Incumprimento de Prazos e Inobservância de Requisitos.
A ideia para este tema surgiu aquando do estágio realizado durante o curso. A leitura de processos, as visitas à Cadeia Central da Machava, as conversas com os detidos suscitaram um grande interesse para este tema visto ser uma situação comum, mas do ponto de vista jurídico, completamento incorrecto.
Dos vários processos lidos, em todos eles (quando de prisão se tratasse) esta questão se levantou. Torna-se, então, necessário trabalhar para que seja, cada vez menos usual, até que deixe de acontecer.

RESUMO

Todo o indivíduo detido sob acusação de uma infracção penal tem