Monografia Revisão Criminal

INTRODUÇÃO Esta monografia tem como objeto abordar as modificações da prisão preventiva trazidas pela Lei 12.403 de 2011, sendo analisadas as novas disposições que estão em vigor no Brasil. Na primeira parte serão abordados os aspectos gerais da prisão preventiva, além dos seus pressupostos e requisitos necessários para sua decretação. Seus objetivos são: institucional: produzir uma Monografia para obtenção do Título de Bacharel em Direito, Faculdade Maurício

estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da imputação penal na legislação brasileira, até os dias de hoje com o…

DAS MONOGRAFIAS DO IDP Elaborado por: PROF. RONALD AYRES LACERDA Atualizado por: Solange de Oliveira Vanessa Barbosa da Silva Brasília – DF 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................................................................................. 4 1 O QUE É UMA MONOGRAFIA E EM QUE SE DISTINGUE DE UMA PEÇA JURÍDICO-PROCESSUAL? .................................................................................. 5 2 ESTRUTURA DO TEXTO DA…

11 de outubro de 1890, cria-se a Justiça Federal, ao passo que os constituintes, no Estatuto político da confederação, transferem aos Estados não só a faculdade de organizar os seus tribunais, como a de legislar sobre o processo civil, comercial e criminal. Estava proclamada legislativamente a bifurcação da Justiça e, com ela, a decadência deste importantíssimo serviço, para cuja salvação se pede agora às tentativas revisionistas o anódino remédio. [...] estabelecer centros judiciários…

DAS MONOGRAFIAS DO IDP Elaborado por: PROF. RONALD AYRES LACERDA Atualizado por: Solange de Oliveira Vanessa Barbosa da Silva Brasília – DF 2008 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................................................................................. 4 1 O QUE É UMA MONOGRAFIA E EM QUE SE DISTINGUE DE UMA PEÇA JURÍDICO-PROCESSUAL? .................................................................................. 5 2 ESTRUTURA DO TEXTO DA…

pessoa reparar o dano que causou a outrem. É o resultado de uma conduta antijurídica, de um dever jurídico de fazer ou de não fazer, do qual se origina um prejuízo a ser saldado. A responsabilidade jurídica abrange a responsabilidade civil e a criminal. Maria Helena Diniz pondera que é preciso distinguir responsabilidade civil da responsabilidade penal: Num e noutro caso encontra-se, basicamente, infração a um dever por parte do agente. No caso do crime, o delinquente infringe uma norma de

toda ação ou omissão proibida pela lei, sob a ameaça de pena ”; “ crime é uma conduta contraria ao direito , a que lei atribui uma pena”. MIRABETTE prossegue afirmando que essas definições, entretanto alcançam alguns aspectos do fenômeno criminal , o mais aparente é a contradição do fato a uma norma de direito , ou seja sua ilegalidade como fato contrario a norma penal. Não invadem, contudo, em sua essência, conteúdo e matéria . 7.1.2 CONCEITO MATERIAL O…

estará sujeito a: (i) desconsideração da cópia simples apresentada; (ii) possível desclassificação no certame ou cancelamento da matrícula; (iii) encaminhamento às autoridades competentes para a aplicação das sanções cabíveis, inclusive de ordem criminal. 2.5 Os documentos entregues para comprovação curricular estarão à disposição na Secretaria do Programa de Pós-Graduação, para serem devolvidos aos candidatos que assim desejarem, por até 120 (cento e vinte) dias após a…

Introdução 4 1.1 Princípios que norteiam o ECA 4 2. Delimitação e formulação dos problemas 7 3. Hipóteses 7 4. Formulação dos objetivos geral e específico 7 4.1 Objetivo Geral. 7 4.2 Objetivos Específicos 8 5. Justificativa 8 6. Metodologia do Estudo 9 7. Revisão Bibliográfica 9 8. Cronograma 10 9. Resultados Esperados 11 10. Referência Bibliográfica 12 1. Introdução Segundo Araújo (2002), o abuso sexual infantil é uma forma de violência que pode envolver poder, coação e…

TÍTULO DO TRABALHO Diamantino-MT 2011 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.............................................................................................. 5 1. O QUE É UMA MONOGRAFIA...................................................................... 7 2. ESTRUTURA DO TEXTO DA MONOGRAFIA ....... .......................................9 2.1 Elementos do pré-texto.................................................................... 9 2.1.1 Capa…