Monografia Revisão Criminal

PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO 2 CURITIBA, NOV/2009 ISABELLE ALVES SOARES 5º ANO NOTURNO APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 – LEI “MARIA DA PENHA”: DO INQUÉRITO POLICIAL AOS DESDOBRAMENTOS PROCESSUAIS Monografia de conclusão do curso de Direito, apresentado ao professor de Direito Penal, do curso de Direito da UFPR, Dr. Rolf Koerner Júnior e ao Núcleo de Monografia. CURITIBA, NOV/2009 3…

Série Análise Criminal | VOLUME 1 A ANÁLISE CRIMINAL E O PLANEJAMENTO OPERACIONAL Distribuição Gratuita Série Análise Criminal | VOLUME 1 A ANÁLISE CRIMINAL E O PLANEJAMENTO OPERACIONAL MINISTRO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sérgio Cabral Filho SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO José Mariano Beltrame INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA Série Análise Criminal Distribuição Gratuita…

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de receber os bens da vítima, estando sujeito também à punição do Código Penal. Todavia, nesse trabalho abordar-se, somente a sanção civil, e todo o procedimento para que um herdeiro seja considerado indigno. Ainda será mencionado, na presente monografia, a legitimidade para ajuizar a ação de exclusão, onde o Código Civil de 2002 é omisso em relação a esse assunto, abrindo margem para vários entendimentos referentes a legitimidade, principalmente em relação ao Ministério Público,…

1 APRESENTAÇÃO GRÁFICA E FORMAL Os trabalhos de caráter monográfico – teses, dissertações, TCCs, monografias usualmente exigidos em cursos de graduação e pós-graduação, como trabalho de conclusão de curso, apresenta uma estrutura base. [Anexo A]. O projeto gráfico é de responsabilidade do autor do trabalho (NBR14724) Ao iniciar um trabalho acadêmico levam-se em conta os seguintes elementos (NBR – 5339). 1.1 Formato Os textos deverão ser apresentados em sulfite branco, Formato…

projeto Visita aos consultórios Ginecológicos Entrevista com as reeducandas Atendimento Ginecológico Palestras Levantamento dos resultados alcançados Revisão de literatura Envio dos resultados obtidos para a universidade 11- BIBLIOGRAFIA REFERENCIADA Disponivél em:…

através da imediata aplicação prática dos tratados internacionais na área dos Direitos Humanos que o Brasil é signatário, havendo a extrema necessidade de colocar em prática o que se tem por meio apenas de teorias e projetos. Trata-se de uma ampla revisão bibliográfica, sendo utilizado todo tipo de publicação especializada, autores de renome, e amplo material sobre o referido tema, além de pesquisas e atualizações obtidas a partir da rede mundial de computadores (Internet). O…

a criança, assim o juiz poderá ordenar a realização de terapia familiar, determinar o cumprimento do regime de visitar, alterar a guarda do menor, estabelecer quaisquer medidas necessárias para o bem estar da criança. 3 JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA, POR SER PRATICADO CONTRA VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS DE IDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE VALORAÇÃO DAS PROVAS…

Ailton Donisete de Souza O PERFIL DOS HOMICÍDIOS CONSUMADOS NA CIDADE DE UBERLANDIA: 2006. Belo Horizonte 2007 Ailton Donisete de Souza O PERFIL DOS HOMICÍDIOS CONSUMADOS NA CIDADE DE UBERLANDIA: 2006. Monografia apresentada à Academia de Polícia Militar e à e à Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP I - 2007) e obtenção do título de…